STJ absolve desembargadora que publicou acusações falsas contra Marielle

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje (3), por unanimidade, absolver a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília Castro Neves, que era acusada de calúnia por fazer publicações falsas contra a ex-vereadora Marielle Franco (PSOL).

Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Laurita Vaz. Eles consideraram que as retratações da desembargadora, feitas em rede social e em uma carta, foram suficientes e dentro do que determina a lei.

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O caso se deu após a desembargadora publicar em seu perfil do Facebook acusações falsas contra a vereadora de envolvimento com o Comando Vermelho (facção do Rio de Janeiro). A mensagem foi postada dois dias após o assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A queixa-crime contra a desembargadora foi movida por familiares da ex-vereadora e pela companheira de Marielle, Mônica Benício (Psol-RJ).

"Temos certeza de que seu comportamento, ditado pelo seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro", escreveu a desembargadora (veja íntegra da desembargadora abaixo).

O STJ acatou a denúncia dos familiares contra a desembargadora, em 2019, e a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação de Neves.

A desembargadora está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar. Caso o CNJ entenda que houve desvio de conduta, ela poderá sofrer afastamento temporário ou até aposentadoria compulsória.

No julgamento de hoje, o advogado da desembargadora, Carlos Eduardo Machado, defendeu que a magistrada se desculpou por "reproduzir sem checar" fatos sobre a vereadora.

Íntegra da postagem da desembargadora, em 2018:

"A questão é que a tal Marielle não era apenas uma 'lutadora'; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu 'compromissos' assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa 'longe da favela', sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre as quais ela transacionava. Até nós sabemos disso. A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora, mas temos certeza de que seu comportamento, ditado pelo seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro".