Anvisa aprova regulamentação para importar vacinas pelo Covax

A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou hoje, por unanimidade, a resolução que dispensa o registro e a autorização temporária de uso emergencial de vacinas contra a covid-19 no âmbito do Covax Facility, consórcio para acesso global de vacinas contra o coronavírus.

A regulamentação aprovada também estabelece os procedimentos para importação e monitoramento dos imunizantes.

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A relatora do caso, diretora Meiruze Freitas, foi a primeira a votar favoravelmente pela aprovação do regulamento para importação de vacinas pelo Covax. O voto dela foi seguido pelo diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e pelos diretores Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado Campos e Cristiane Rose Jourdan Gomes.

Segundo a relatora, a nova resolução reduz a duplicação de esforços regulatórios, garantindo a disponibilização de vacinas que tenham passado por avaliação regulatória equivalente à desempenhada pela Anvisa.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa elogiou o entendimento da relatora Meiruze Freitas. "Há uma pandemia, que já levou mais de 200 mil vidas no Brasil. Isso é motivo mais do que suficiente para que todos aqueles que tenham atuação direta ou indireta o façam da melhor maneira possível", afirmou Barra Tores. "Qualquer ser humano que preze o fato de ser ser humano tem que se sensibilizar e traduzir isso em atitude".

Já o diretor Rômison Mota afirmou que "os benefícios do uso das vacinas adquiridas no âmbito da Covax Facility superam os riscos".

Segundo a Anvisa, o Covax Facility conta com a participação de especialistas do próprio órgão entre os responsáveis pelas análises dos estudos e dados necessários à aprovação das vacinas. Este foi um dos motivos pelos quais a Anvisa dispensou a necessidade de registro e de autorização de uso emergencial das vacinas do Covax no Brasil.

Na semana passada, o Senado aprovou uma MP que autoriza o Brasil a participar do Covax Facility, que integra outros 170 países. Como participante, o Brasil deve receber a quantidade de doses para imunizar 20% da população —neste semestre, serão liberadas 10,6 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford.

Para o relator da medida, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), a participação irá "assegurar o número de vacinas para toda a população brasileira", possibilitando ainda a "ampla gama" da imunização e a negociação dos preços.

Sem a nova resolução da Anvisa, o Brasil poderia deixar de receber algumas vacinas que estão no portifólio da Covax, como a Moderna e a NovaVax, que não submeteram o pedido de uso emergencial no país. A Covax Facility é uma iniciativa da OMS (Organização Mundial da Saúde).