Anvisa pede 15 dias para alteração de atos normativos relacionados à covid

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pediu ao Ministério de Saúde, nesta sexta-feira (22), prazo de 15 dias úteis para que sejam feitas as alterações nos atos normativos aprovados pela agência. A medida se tornou necessária após o ministro Marcelo Queiroga por fim à Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pela covid-19.

Após pedido da pasta para uma flexibilização da situação emergencial colocada pela Anvisa em relação à pandemia, a agência disse que "esses atos normativos são identificados como necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, baseado no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública".

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Ainda, segundo a portaria que revogou a Espin, estados e municípios terão 30 dias para adaptarem todas as leis que foram publicadas com base na Espin durante os dois anos de pandemia.

Os secretários estaduais e municipais solicitaram mais tempo para essa adaptação. No entanto Queiroga não julgou esse aumento de tempo necessário —afirmando que acredita que não haverá dificuldades para a 'atualização' legal.

"Mesmo que tenhamos casos de covid —porque não acabamos com a covid e temos que aprender com ela—, se houver necessidade de atendimento na atenção primária, temos condição de atender. Se houver necessidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), temos leitos de UTI. Até porque distribuímos cerca de 17 mil respiradores. Seja pela atenção primária, pela atenção especializada ou pela vigilância, temos capacidade", justificou o ministro.