Governo turco recua e admite rever projeto sobre agressões sexuais

O governo turco disse nesta segunda-feira (21) estar "disposto a estudar" as críticas da oposição em relação a um polêmico projeto de lei que poderá permitir anular uma condenação por agressão sexual a menores, se o acusado se casar com a vítima.

O texto em questão foi proposto pelo Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP, da situação) e gerou protestos nas ruas, além de críticas de diferentes ONGs.

Em suas primeiras declarações sobre o tema, o presidente Recep Tayyip Erdogan pediu ao governo que resolva "este problema com um espírito de consenso amplo, que leve em conta as críticas e as recomendações de diferentes setores da sociedade".

A apresentação desse projeto de lei "suscitou inúmeras reações, críticas e recomendações", reconheceu Erdogan, citado pela agência de notícias pró-governo Anadolu.

A lei permitiria suspender a condenação de uma pessoa culpada de agredir menores sexualmente antes de 11 de novembro de 2016, se o acusado se casar com sua vítima. A medida seria aplicada uma única vez e de forma retroativa, conforme anúncio feito pelo primeiro-ministro Binali Yildirim no último dia 18.

Na Turquia, a idade mínima legal para se casar é 17 anos, com a autorização dos pais. Muitos desrespeitam a lei, e os casamentos precoces ainda são frequentes, sobretudo, no leste do país.

Na quinta-feira passada (17), o Parlamento turco aprovou o texto em um primeiro debate. Nesta terça (22), o projeto será objeto de uma segunda votação. Cerca de três mil pessoas podem ser beneficiadas pela medida.

Antes do pronunciamento de Erdogan, o porta-voz do governo Numan Kurtulmus havia declarado que os partidos de oposição, a formação socialdemocrata (CHP) e o nacionalista MHP, tinham propostas a fazer e que o governo estava disposto a estudá-las.

"Isso não é uma anistia", insistiu Kurtulmus nesta segunda, ressaltando que o projeto de lei não inclui o estupro.

Muitas organizações de defesa dos direitos da infância e da juventude temem que a lei possa estimular a violência sexual contra menores, permitindo que os agressores pressionem as famílias com o objetivo de se casar com a vítima para evitar a ação da Justiça.

Nesta segunda, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outras três agências da ONU expressaram sua "profunda preocupação" com esse projeto, alegando que "enfraqueceria a capacidade da Turquia de lutar contra as agressões sexuais e os casamentos precoces".