Intervenção federal no Rio tem que ser última hipótese colocada, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (9) que uma intervenção do governo federal no Estado do Rio de Janeiro deve ser a "última hipótese colocada". Para ele, uma intervenção teria efeito negativo para outros Estados do País e geraria uma insegurança para investidores.

"Uma intervenção federal não vai resolver o problema", afirmou Maia em entrevista ao chegar à Câmara, após reunião no Ministério da Fazenda para discutir soluções para a crise fiscal enfrentada pelo Rio de Janeiro. Nos bastidores, alguns parlamentares fluminenses defendem uma intervenção da União no Estado.

O presidente da Câmara também cobrou o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda a apresente até o fim desta semana soluções para a crise fiscal nos Estados e municípios brasileiros. "O importante é que, se o Tesouro tiver algum caminho, que dê rápido", disse. Para ele, não dá para esperar 3 semanas por uma solução.

Maia disse que, na reunião com a equipe econômica, sugeriu que Tesouro e Fazenda enviem uma proposta ao Legislativo para ajudar a superar a crise não só o Rio de Janeiro, como todos os outros Estados. Ele defendeu, porém, que as propostas não podem ter impacto negativo no ajuste fiscal que o governo federal vem implantando.

Salários

Maia também disse que está empenhado em encontrar uma solução para a crise fiscal no Rio de Janeiro, desde que isso não prejudique o ajuste das contas públicas do governo Michel Temer.

Caso o governo fluminense e o governo federal cheguem a uma proposta que precise passar pelo Legislativo, Maia garantiu que o texto seria votado na Câmara em 24 horas e pautado no Senado no dia seguinte.

"Nossa preocupação é que possamos restabelecer condições mínimas para pagar os salários dos servidores do Rio", afirmou Maia, após reunião no Ministério da Fazenda com o ministro Henrique Meirelles e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Maia destacou que a crise econômica não atinge apenas o Rio de Janeiro, mas todos os Estados e municípios do País, independente dos partidos de governo e oposição estarem à frente dos governos locais.

Segundo ele, o agravamento da situação dos entes federativos é consequência da queda "brutal" da arrecadação, que deve melhorar a partir de 2017, com a retomada da confiança e dos investimentos. Ele acrescentou que a aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência devem ajudar nesse processo.

O presidente da Câmara disse, no entanto, que está descartada uma ajuda financeira direta do Tesouro para o Rio. "O Tesouro hoje não tem condições de ajudar o Rio", afirmou. "Pedi à Fazenda e ao Tesouro que avaliem o que é possível fazer sem impacto fiscal para a União", acrescentou.

Maia defendeu a busca de uma solução transitória que garanta que o Rio não desrespeite os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas assegure o pagamento dos salários dos servidores. "Meu papel como deputado do Rio é colaborar e construir uma pauta que ajude na solução", disse.

Royalties

Maia destacou que os investidores teriam demonstrado interesse na possibilidade de securitização dos royalties de petróleo. Segundo ele, porém, é preciso construir uma proposta que dê segurança jurídica para esse tipo de operação.

Após a reunião, Pezão voltou a dizer que uma das saídas para as contas do Rio é a securitização da dívida ativa do Estado, além da securitização de ativos, dentre os quais os royalties do petróleo.

"O Tesouro não tem oposição ao Estado do Rio negociar dívidas. Dá para avançarmos muito na securitização, pois há segurança jurídica para realizarmos a operação", afirmou. "Foi uma ótima reunião. Esperamos que tenhamos fatos concretos nos próximos dias."