Tribunal mantém em SP processo contra Temer por reforma na casa da filha

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve em São Paulo o processo que colocou o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus por suposta lavagem de dinheiro por meio de reformas conduzidas na casa de sua filha, Maristela Temer. A decisão atende recurso da força-tarefa da Lava Jato, que questionava transferência dos autos para Brasília aprovada pela 6ª Vara Federal de São Paulo.

O caso apura denúncia contra Temer por ocultar R$ 1,6 milhão em propinas por meio de reformas e obras na casa de Maristela. Além do ex-presidente, respondem à ação o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, velho amigo e suposto intermediário de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi.

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O desembargador José Lunardelli, relator do caso, deu provimento à ação do Ministério Público Federal e foi seguido, de forma unânime, pelas juízas federais Mônica Bonavina e Raicler Balbresca, convocadas para atuar no TRF-3 durante as férias dos desembargadores Nino Toldo e Fausto de Sanctis.

Temer se tornou réu nesta ação em abril deste ano. Segundo a denúncia apresentada pela Lava Jato, as obras na casa de Maristela ocorreram entre 2013 e 2014 e teriam sido bancadas com dinheiro de corrupção e desvios que teriam ocorrido entre 2012 e 2016.

A força-tarefa afirma que o "Quadrilhão do MDB" teria arrecadado propina da Engevix para que a empreiteira assumisse obras de engenharia nuclear na usina de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa do coronel Lima. Os desvios teriam chegado a quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina.

Defesa

Em nota, a defesa de Temer diz que a decisão do TRF-3 "não tem nenhuma repercussão no mérito da acusação formulada". "A matéria", continua, "é eminentemente técnica, relativa à competência para apreciar o caso. Se essa decisão se tornar definitiva, o Juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo analisará oportunamente os argumentos apresentados pela defesa na resposta à acusação."

Prisão

Em março, o ex-presidente Michel Temer foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos casos da Lava Jato no Estado fluminense. O emedebista obteve uma liminar que perdurou até maio, quando foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Temer foi preso no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato Rio, a partir das delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.

De acordo com a Polícia Federal, Sobrinho fala em seu acordo sobre "pagamentos indevidos que somam R$ 1,1 milhão, em 2014, solicitados por João Baptista Lima Filho e pelo ministro Moreira Franco, com anuência do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel Temer, no contexto do contrato da AF Consult Brasil com a Eletronuclear".

Os valores, segundo o delator, teriam sido depositados em conta corrente em nome da empresa PDA Projeto, que tem o coronel Lima, amigo de Temer, e sua esposa, Maria Rita Fratezi, por meio de um contrato simulado com a Alumi Publicidade.

Temer se entregou no dia 09 de maio. Cinco dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-presidente e ele deixou quartel do Comando de Policiamento de Choque em São Paulo. Atualmente, o emedebista é réu em seis ações penais que tramitam em Brasília, São Paulo e no Rio.