Promotores pedem isolamento de cúpula do PCC em prisões federais

Um grupo de 12 promotores de Justiça elaborou um documento defendendo o isolamento da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) e a transferência dos líderes da facção criminosa de presídios do Estado de São Paulo para unidades federais.

"O sistema prisional do Estado (de São Paulo) não tem condições de assegurar o isolamento de líderes das organizações criminosas e impedir (...) que exerçam influência e liderança", diz o documento, ao qual a BBC Brasil teve acesso.

O tema é sensível e polêmico. O chefe da facção, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, e uma dúzia de criminosos que formam a cúpula do PCC são detentos do sistema prisional paulista. Segundo o Ministério Público, eles são capazes de controlar todo grupo, enviando de dentro da cadeia ordens, por meio de telefones celulares, para gerir o tráfico de drogas, comprar armas e assassinar rivais e autoridades.

Em 2006, a transferência dessas lideranças para presídios paulistas de regime disciplinar mais rígido teria sido, segundo analistas, um dos gatilhos de uma onda de ataques que parou a cidade e matou quase 500 pessoas.

Uma série de transferências de integrantes de escalões mais baixos da facção, que já faz parte da nova parceria entre o Estado de São Paulo e a União, está programada para ocorrer nos próximos dias. A medida é interpretada por analistas como um recado do governo paulista para a cúpula da facção.

O primeiro detento transferido foi Francisco Antônio Cesário, o Piauí, - um membro do terceiro escalão do PCC tido como chefe do narcotráfico na favela paulista de Paraisópolis e acusado de envolvimento em mortes de policiais.

Outras 18 transferências de membros de posições hierárquicas inferiores da facção devem ocorrer ainda em novembro.

Segurança 'máxima'

Porém, para a Promotoria de Execuções Criminais de São Paulo - o órgão do Ministério Público que investiga as lideranças do PCC - essa ação não será suficiente para combater a organização. Para esses promotores, apenas o isolamento total de Marcola e de todos os membros do segundo escalão da facção pode desestruturar o PCC.

Os promotores elaboraram o documento alertando o Procurador Geral do Estado, Márcio Elias Rosa, sobre a necessidade de "aceitar as vagas federais" e transferir a liderança do PCC para outros Estados.

Segundo os promotores, uma investigação da Polícia Federal mostrou que, mesmo em uma penitenciária de segurança máxima em Presidente Venceslau, no interior de Sâo Paulo, os líderes do PCC continuam se comunicando com subordinados. Para eles, afastar a cúpula da facção de São Paulo os faria perder o controle da facção e assim a desestabilizaria.

As primeiras transferências e a discussão sobre adoção da iniciativa entre as lideranças do PCC ocorrem em meio à escalada da violência com conflitos armados e assassinatos envolvendo a polícia e a facção criminosa PCC. Como resultado, mais de 130 pessoas foram mortas só nas últimas duas semanas o que criou uma sensação de medo generalizado em São Paulo.

Ajuda da União

A possível transferência de líderes do primeiro escalão do PCC de presídios paulistas para unidades prisionais da União pode vir a ser a mais polêmica das medidas negociadas entre o governador Geraldo Alckmin e o governo federal.

Há menos de um mês, o governo de São Paulo se dizia capaz de resolver localmente a atual onda de violência, que vem crescendo desde maio. O comércio em diversos bairros da periferia tem fechado até três horas mais cedo. Moradores evitam sair na rua à noite temendo a chegada de atiradores mascarados em motocicletas - que diariamente disparam tanto em policiais como em suspeitos de ligação com o narcotráfico.

Escolas de portas fechadas e ônibus incendiados por criminosos também compõe o cenário da capital paulista dos últimos dias.

Esse pico de violência, ao lado da execução de 90 policiais e de três agentes penitenciários desde o início do ano, fez o governo do Estado mudar de estratégia e aceitar ajuda da presidente Dilma Rousseff.

Um pacote de medidas conjuntas foi adotado. Entre elas, a criação de uma agência para compartilhar informações de inteligência, ações de combate à lavagem de dinheiro e intensificação da fiscalização de fronteiras.

Rebeliões

Segundo Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal do ABC, desde a onda de ataques de 2006, não há rebeliões significativas em penitenciárias de São Paulo devido a um processo de acomodação de forças.

Nele, o governo procura não mandar líderes do PCC para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) - um prisão em Presidente Bernardes mais dura que as unidades de segurança máxima, onde o contato do preso com o mundo exterior é quase totalmente restrito.

Em contrapartida, e supostamente de forma não direta ou explícita, segundo Dias, os chefes da facção impediriam a realização de rebeliões. O governo paulista nega qualquer tipo de acordo formal com os criminosos.

Na hipótese da cúpula da facção ser transferida pela atual parceria, segundo Camila, é possível que sistema prisional se desestabilize. "Mas não acho que (um nível de violência semelhante ao de 2006) voltará a acontecer. A estratégia atual (do PCC) é fazer ataques isolados".

Ela afirmou estar pessimista em relação à parceria governamental. "Não acho que isolamento e castigo tragam benefícios a longo prazo". Segundo ela, já houve parceria em 2006 e ela não impediu a atual onda de violência.

Dias disse ainda que, em 2001, as lideranças do PCC foram transferidas para outros Estados. A medida não só não acabou com a facção, como teria colaborado para aumentar sua zona de influência.

A organização têm membros na maioria dos presídios de São Paulo, além de ramificações em ao menos outros cinco Estados e países vizinhos.

Integração

O cientista social José dos Reis Santos Filho, do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Unesp, afirmou que a parceria governamental está no caminho certo ao integrar órgãos como o Banco Central e a Receita Federal aos esforços de Sâo Paulo para rastrear e bloquear o dinheiro sujo movimentado pela facção criminosa e assim asfixiá-la.

Ele afimou também que a integração das polícias e órgãos de inteligência que foi proposta já deveria ter ocorrido há muito tempo. "Hoje, praticamente não existe conversa entre os órgãos por diferenças ideológicas, políticas e corporativas", disse.