Para analistas, execuções não reduzem criminalidade

A aplicação da pena de morte reduz os níveis de violência nas ruas?

Nos Estados Unidos – um dos cinco países que mais realizam execuções, segundo a Anistia Internacional -, a ampla maioria dos criminologistas avalia que não. (Os demais países que encabeçam o ranking de execuções são China, Irã, Iraque e Arábia Saudita.)

Um estudo publicado pelo "Jornal de Lei Criminal e Criminologia" da Universidade de Northwestern, em Chicago, mapeou as opiniões de 67 destacados pesquisadores americanos que se especializaram nesse tema.

Para 88,2% deles, executar detentos não tem qualquer impacto nos níveis de criminalidade.

"As pessoas que cometem os crimes mais violentos, que em geral são crimes de paixão ou acertos entre gangues, claramente não se preocupam com a pena de morte ao cometê-los", diz à BBC Brasil Joe Domanick, diretor do Centro de Mídia, Crime e Justiça da Universidade da Cidade de Nova York.

Para ele, as execuções deveriam ser substituídas pela pena de prisão perpétua sem possibilidade de soltura, medida menos drástica e igualmente capaz de tirar os criminosos mais perigosos das ruas.

Há, porém, uma corrente de pesquisadores nos Estados Unidos – formada principalmente por economistas – para quem a aplicação da pena de morte se traduz, sim, em menor criminalidade.

Em trabalhos publicados nas últimas décadas, eles comparam o número de execuções em determinadas regiões americanas com seu histórico de homicídios.

Um desses estudos, produzido pelos economistas da Universidade de Houston Dale Cloninger e Roberto Marchesini, concluiu que cada execução no Texas preveniu entre 11 a 18 homicídios no Estado no período analisado.

Autonomia estadual

Com dez execuções em 2014, o Texas foi, ao lado do Missouri, o Estado americano que mais aplicou a pena no ano passado. Somados à Flórida, com oito execuções, os três Estados foram responsáveis por 80% de todas as aplicações da pena no país no ano passado.

Isso se deve, em grande medida, à autonomia que os Estados americanos têm para legislar sobre como punir crimes cometidos em sua jurisdição.

Dos 50 Estados americanos, 32 preveem a pena de morte em suas legislações. Em geral, a medida se aplica apenas a condenados por homicídios ou estupro.

A Flórida é o único Estado americano onde o tráfico de drogas também pode ser punido com execução – a depender da quantidade e do tipo da droga negociada e de possíveis agravantes, como vendê-la para menores de idade.

No entanto, nem todos os Estados americanos onde a pena de morte é permitida costumam aplicar a punição.

Por outro lado, há casos em que detentos podem ser executados mesmo em Estados onde a legislação local não prevê a medida – desde que sejam julgados e condenados por cortes federais.

O julgamento de Dzhokhar Tsarnaev – jovem acusado de promover o ataque na maratona de Boston, em 2013 -, por exemplo, se dará numa corte federal, assim como praticamente todos os casos que envolvem denúncias de terrorismo no país.

E embora o Estado de Massachusetts, onde fica Boston, tenha abolido a pena de morte de suas cortes estaduais em 1984, cortes federais podem aplicar a punição em qualquer ponto do país para certos tipos de crime, entre os quais terrorismo.

Desde 1976, o governo americano executou três pessoas.

Execuções em baixa

Estatísticas mostram que os Estados Unidos têm diminuído a aplicação da pena de morte e assistido a um declínio do apoio popular à medida.

Segundo o Centro de Informações da Pena de Morte, instituto que monitora a aplicação da punição nos Estados Unidos, 2014 teve o menor número de execuções dos últimos 20 anos: 35, 10% a menos que em 2013.

O número de condenações à pena de morte no país também está em declínio. Segundo o instituto, 74 pessoas receberam essa sentença em 2014, o menor índice dos últimos 40 anos.

O declínio na aplicação do método tem sido acompanhado pelo crescimento da rejeição à pena de morte entre os americanos.

Segundo um levantamento do Pew Research Center, um dos mais prestigiados centros de pesquisa do país, o número de americanos que reprovam a pena de morte para condenados por homicídio passou de 31% em 2011 para 37%, em 2013.

No mesmo período, o total de americanos que apoiam o método caiu de 62% para 55%.

No Brasil, a rejeição à pena de morte é ainda maior. Segundo uma pesquisa do Datafolha de 2013, 50% dos brasileiros acham que não cabe à Justiça determinar a morte de uma pessoa, mesmo que ela tenha cometido um crime grave. Outros 46% se disseram favoráveis à punição.

No Brasil, porém, uma cláusula pétrea da Constituição proíbe a pena de morte, e qualquer mudança no texto dependeria da convocação de uma Assembleia Constituinte que elaborasse uma nova Carta, algo tido como bastante improvável por especialistas.