Por que os EUA ainda vivem em estado de emergência nacional 15 anos após o 11 de setembro

Os Estados Unidos vivem em permanente estado de emergência desde os ataques de 11 de setembro de 2001 em Nova York e Washington, que neste domingo (11) completam 15 anos. Isso não é uma metáfora, mas uma realidade legal.

Três dias depois dos ataques às Torres Gêmeas e ao Pentágono, o então presidente George W. Bush emitiu a ordem 7.463, que decretou uma emergência nacional e atribuiu poderes extraordinários ao chefe do Executivo.

Desde então, esta ordem foi renovada todos os anos por Bush e, em seguida, pelo seu sucessor, o atual presidente Barack Obama. A renovação mais recente foi em 30 de agosto.

Esta declaração permite a quem ocupa a Casa Branca adotar medidas excepcionais como, por exemplo, aumentar o tamanho da reserva das forças armadas ou convocar oficiais reformados.

Isso não é tudo. O advogado Patrick Thronson disse à BBC Mundo que essa ordem também dá base legal para a luta contra o grupo auto denominado Estado islâmico e tem sido fundamental para que os Estados Unidos possam ter presença militar em 135 países do mundo.

Amplos poderes

O especialista disse que a declaração de emergência nacional junto com a autorização do Congresso para perseguir os responsáveis pelos ataques do 11 de setembro, permite que o presidente envie tropas a qualquer lugar do mundo, desde que seja algo relacionado com o terrorismo.

"Se as pessoas realmente soubessem que tipo de poderes dão ao presidente as declarações de emergência nacional, estariam muito nervosas", disse Thronson, que publicou uma extensa pesquisa sobre o assunto na "Revista da Reforma Legal" da Universidade de Michigan.

"Basicamente o que eles fazem é permitir que o presidente e o Executivo exerçam controle sobre vastas áreas da vida americana", acrescentou.

Ele explicou ainda que a legislação americana estabelece 160 medidas em muitas áreas diferentes, que podem colocar o presidente nessas circunstâncias.

"Uma declaração de emergência nacional pode designar alguém como um 'terrorista global'".

Isso significa que o governo "pode cortar qualquer acesso de uma pessoa a instituições financeiras e exigir permissão das autoridades até para receber cuidados médicos de emergência", disse ele.

"Ele também permite que o governo assuma o controle de estações de rádio, canais de televisão e internet, ou, no campo judicial, impedir a execução de um habeas corpus [ordem judicial que ordena a libertação de um preso]", acrescentou.

Várias emergências

A declaração de emergência nacional é baseada em uma lei aprovada em 1.976. Desde então, os presidentes americanos têm usado essa ferramenta em dezenas de oportunidades.

Atualmente, seguem vigentes trinta declarações de emergência nacional relacionadas a muitos tópicos.

A mais antiga é de 1979, aprovada pelo presidente Jimmy Carter, após a tomada de reféns na embaixada dos EUA no Irã.

A lei prevê que, para permanecer em vigor, estas declarações devem ser renovadas anualmente. Assim, a ordem acordada por Carter teve que ser ratificada pelos cinco presidentes que o sucederam no cargo até agora.

Obama fez 13 novas declarações de emergência durante a sua estada até agora na Casa Branca e renovou outras 21 aprovadas por seus antecessores, de acordo com o jornal "USA Today".

Entre as novas declarações estão, por exemplo, uma que estabelece penalidades para quem considera os Estados Unidos responsável por tentar subverter a ordem democrática na Ucrânia; outra que buscava enfrentar a epidemia de gripe H1N1; e ainda há ordens com sanções contra alguns funcionários do governo da Venezuela, considerados por Washington como responsáveis por graves violações dos direitos humanos.