Deputados japoneses aprovam lei que pode pôr fim ao pacifismo do pós-guerra

A Câmara dos Representantes do Japão aprovou nesta quinta-feira (16) um polêmico pacote de reformas para fortalecer e permitir que o Exército possa atuar fora do país, o que invalidaria a cláusula pacifista da Constituição aprovada após o término da Segunda Guerra Mundial.

Apesar da forte rejeição da oposição e de setores da sociedade civil, os deputados do Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro, Shinzo Abe, e os aliados da coalizão governista conseguiram aprovar lei que propõe as mudanças em votação realizada hoje.

Agora, o polêmico projeto será enviado à Câmara dos Conselheiros, a câmara alta do parlamento japonês. É bem provável que o texto seja aprovado definitivamente em um prazo máximo de 60 dias, já que o governo também ostenta clara maioria.

A reforma, que representa a maior mudança em matéria de defesa feita pelo Japão desde a Segunda Guerra Mundial, provocou tanta revolta que o principal grupo de oposição, liderado pelo Partido Democrático (PD), abandonou o plenário durante a votação.

Eles acusam o governo de "introduzir a força" as reformas sem que elas fossem debatidas de forma adequada pela sociedade japonesa.

O líder da oposição, Katsuya Okada, classificou a votação de hoje como "uma mancha na democracia" japonesa, citando recentes pesquisas que apontaram que 80% da população considerou como insuficientes as explicações do governo para a mudança. Metade do país considera a reforma como inconstitucional.

O primeiro-ministro disse que a situação de segurança em torno do Japão está se tornando "cada vez mais difícil" e explicou que a lei "é necessária para defender os cidadãos e evitar uma guerra de antemão".

Centenas de pessoas se reuniram nos arredores do parlamento para contestar contra a aprovação de uma reforma que consideram como "bélica". As pesquisas mostram que o número de japoneses contrários à mudança tem crescido nos últimos meses após os repetidos protestos realizados no país, incluindo manifestações em frente à residência de Abe.

A aprovação desse pacote legislativo é uma das principais ambições do primeiro-ministro, reeleito em dezembro do ano passado, e faz parte do polêmico processo de reinterpretação da Constituição sancionado pelo governo no ano passado.

Até então, o artigo 9º impedia que o país recorresse ao uso da força para resolver conflitos internacionais e, por isso, não permitia que as tropas auxiliassem operações de aliados ou atuassem fora do território japonês.