Mundo observa de perto disputa judicial entre o Google e a Receita francesa

Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe de Alencastro

  • Paul Sakuma/AP

A União Europeia (EU) tem procurado restringir, ou pelo menos enquadrar, as operações de "otimização fiscal" nos seus países membros. Como se sabe, trata-se de práticas na maioria dos casos legais, de milionários e de multinacionais que transferem investimentos e sedes empresariais de um país para outro para reduzir ou evitar o pagamento de impostos.

Mesmo no Reino Unido, onde a legislação tributária é mais liberal do que noutros países europeus, gente rica e grandes multinacionais foram acusadas de utilizar macetes fiscais para pagar menos impostos. Representantes da Amazon, Starbucks e Google tiveram que justificar sua otimização fiscal perante uma comissão parlamentar britânica de 2012.

Na sequência, a presidente da comissão parlamentar declarou que a baixa tributação das grandes empresas era "ultrajante". Entre outras coisas, revelou-se que, em 2011, Google havia pago apenas 6 milhões de libras de impostos depois de realizar receitas de 395 milhões de libras no Reino Unido. No começo deste ano, Google fez acordo com o fisco britânico e safou-se com uma multa. Mas o resultado foi considerado "derrisório" pela oposição trabalhista no Parlamento.

Na França as coisas estão tomando um rumo bem mais grave para a Google. A empresa já estava sendo investigada pelos serviços da Receita francesa desde 2011. Agora, a encrenca atingiu novo patamar.

Depois de uma investigação sigilosa iniciada em 2015, uma equipe de perto de uma centena de investigadores e de magistrados da Procuradoria das Finanças (Parquet Financier), ramo do poder judiciário que trata de crimes tributários, invadiu às 5h da manhã da terça-feira (24) da semana passada a sede parisiense do Google.

Segundo os investigadores "vários teraocets" de documentação digital foram recolhidos pela equipe (1 teraocet equivale a 8 terabytes). O processo da Procuradoria é distinto da investigação anterior da Receita no qual Google já foi intimado a pagar 1,6 bilhões de euros.

Neste contexto, Michel Sapin, o ministro da Fazenda francês, já avisou que Google não beneficiará de um acordo, como foi o caso no Reino Unido, e que as autoridades de seu país vão impor "as regras aplicáveis" ao caso. Parte da mídia francesa preocupou-se com o impacto que a ação da Procuradoria das Finanças poderá ter na economia do país. Outros sites informativos sugerem que a empresa pode retirar-se da França. 

Na realidade, o processo que a Procuradoria das Finanças francesa intenta ao Google é observado de perto por vários países. Caso Google ganhe o braço de ferro, tudo continuará como dantes. Mas se o governo francês vencer, sem causar prejuízos para a economia, seu exemplo será seguido em outros países.

Ora, Google, através de sua holding Alphabet, tornou-se desde de fevereiro deste ano a empresa mais valiosa do mundo, na frente da Apple, nas Bolsas. Ou seja, os interesses em jogo no processo do Google em Paris vão muito além das fronteiras francesas.

Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

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