Mundo observa de perto disputa judicial entre o Google e a Receita francesa

A União Europeia (EU) tem procurado restringir, ou pelo menos enquadrar, as operações de “otimização fiscal” nos seus países membros. Como se sabe, trata-se de práticas na maioria dos casos legais, de milionários e de multinacionais que transferem investimentos e sedes empresariais de um país para outro para reduzir ou evitar o pagamento de impostos.

Mesmo no Reino Unido, onde a legislação tributária é mais liberal do que noutros países europeus, gente rica e grandes multinacionais foram acusadas de utilizar macetes fiscais para pagar menos impostos. Representantes da Amazon, Starbucks e Google tiveram que justificar sua otimização fiscal perante uma comissão parlamentar britânica de 2012.

Na sequência, a presidente da comissão parlamentar declarou que a baixa tributação das grandes empresas era “ultrajante”. Entre outras coisas, revelou-se que, em 2011, Google havia pago apenas 6 milhões de libras de impostos depois de realizar receitas de 395 milhões de libras no Reino Unido. No começo deste ano, Google fez acordo com o fisco britânico e safou-se com uma multa. Mas o resultado foi considerado “derrisório’ pela oposição trabalhista no Parlamento.

Na França as coisas estão tomando um rumo bem mais grave para a Google. A empresa já estava sendo investigada pelos serviços da Receita francesa desde 2011. Agora, a encrenca atingiu novo patamar.

Depois de uma investigação sigilosa iniciada em 2015, uma equipe de perto de uma centena de investigadores e de magistrados da Procuradoria das Finanças (Parquet Financier), ramo do poder judiciário que trata de crimes tributários, invadiu às 5h da manhã da terça-feira (24) da semana passada a sede parisiense do Google.

Segundo os investigadores “vários teraocets” de documentação digital foram recolhidos pela equipe (1 teraocet equivale a 8 terabytes). O processo da Procuradoria é distinto da investigação anterior da Receita no qual Google já foi intimado a pagar 1,6 bilhões de euros.

Neste contexto, Michel Sapin, o ministro da Fazenda francês, já avisou que Google não beneficiará de um acordo, como foi o caso no Reino Unido, e que as autoridades de seu país vão impor “as regras aplicáveis” ao caso. Parte da mídia francesa preocupou-se com o impacto que a ação da Procuradoria das Finanças poderá ter na economia do país. Outros sites informativos sugerem que a empresa pode retirar-se da França. 

Na realidade, o processo que a Procuradoria das Finanças francesa intenta ao Google é observado de perto por vários países. Caso Google ganhe o braço de ferro, tudo continuará como dantes. Mas se o governo francês vencer, sem causar prejuízos para a economia, seu exemplo será seguido em outros países.

Ora, Google, através de sua holding Alphabet, tornou-se desde de fevereiro deste ano a empresa mais valiosa do mundo, na frente da Apple, nas Bolsas. Ou seja, os interesses em jogo no processo do Google em Paris vão muito além das fronteiras francesas.