Após votação no STF, Aras muda e coloca PGR contra o orçamento secreto Até então, a Procuradoria-Geral da República havia defendido o atual modelo das emendas de relator, considerando-o constitucional depois das alterações feitas pelo Congresso ao longo do ano.
Na mira do STF, orçamento secreto se 'apropriou' de obras escolares no país Desde que o orçamento secreto entrou em vigor, o governo Bolsonaro perdeu o controle dos recursos federais usados para financiar obras de creches e escolas.
Sem formar maioria, STF adia discussão sobre orçamento secreto para segunda O placar estava em 5 a 4 para derrubar o mecanismo que garantiu sustentação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso ao usar as emendas de relator como moeda de troca para negociação política.
Transparência Brasil: Orçamento secreto inverteu prioridades na educação Na edição do Análise da Notícia de hoje, Marina Atoji, membro da Transparência Internacional, falou sobre o impacto do orçamento secreto na distribuição de verbas para a educação. Na avaliação da especialista, com a retirada do poder de decisão do Executivo para a destinação do dinheiro, as...
Relator faz apelo pela aprovação da PEC: 'Orçamento de 2023 não funciona' O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento para 2023, disse ser essencial que a PEC da Transição seja aprovada para que os programas sociais do próximo governo funcionem conforme o que foi distribuído no texto final do Orçamento, finalizado ontem à noite.
Governo defende orçamento secreto, e PGR diz que STF não é 'palco político' O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar hoje (7) o destino das emendas do relator, conhecidas como "orçamento secreto". A sessão contou com a defesa do mecanismo pelo governo Jair Bolsonaro, representado pela Advocacia-Geral da União, e pela Procuradoria-Geral da República,...
Comissão do Senado aprova PEC da Transição para pagar programas sociais Senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023.
Bolsa Família ficará fora do teto por 2 anos na PEC, diz relator do Orçamento O relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou nesta segunda-feira, 5, que o prazo da excepcionalidade do Bolsa Família fora do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição será de dois anos, e não de quatro, como queria o futuro governo.
Reajuste de Tarcísio alcança 16 mil servidores e gera impacto de R$ 1,7 bi Aprovado na última terça-feira (29) pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o aumento de 50% no salário do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá custar R$ 1,7 bilhão por ano aos cofres do estado. O impacto, calculado pelo próprio governo paulista, ocorre devido ao...
Senado adia PEC que recria penduricalho a juízes por tempo de serviço O Senado adiou a votação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Quinquênio, que recria um penduricalho por tempo de serviço para juízes e procuradores — benefício extinto em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça. Não há data para o tema ser retomado.
PEC do Quinquênio custará R$ 5 bi por ano, calculam técnicos do Congresso Um estudo de técnicos do Congresso aponta que o custo para recriar para juízes e procuradores o adicional de tempo de serviço a cada cinco anos, os chamados quinquênios, chega a cerca de R$ 5 bilhões por ano — conforme previsto na PEC 63/2013 (Proposta de Emenda à Constiuição).
Relator do Orçamento 2023 entrega parecer preliminar à CMO O senador Marcelo Castro (MDB-PI) entregou na manhã desta terça-feira, 29, o relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023), segundo informa a secretaria da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO). Com isso, parlamentares poderão apresentar emendas ao parecer...
Comissão aprova projeto com manobras para liberar verbas do orçamento secreto A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira, 23, um projeto que autoriza uma série de manobras no caixa do governo federal para adiar o pagamento de despesas obrigatórias e liberar verbas do orçamento secreto no fim deste ano. Hoje, estão bloqueados do orçamento secreto R$ 7,7...
São Paulo: secretário de Fazenda defende aumento do salário do governador Felipe Salto, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, defendeu o aumento do salário do governador, em reunião realizada nesta terça (22) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
'Estamos fazendo o mínimo para o país continuar respirando', diz Castro O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, afirmou hoje que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição proposta pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um ato de "extrema responsabilidade" e que está sendo feito o mínimo "para que o país continue...
Redes criticam fala de Lula sobre teto de gastos, diz pesquisa As rede sociais seguiram o mau humor do mercado financeiro e também condenaram as críticas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao teto de gastos, que estabelece um limite para despesas públicas.
Renan: Orçamento Secreto acaba com Lula se não terminar no governo dele O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez um alerta hoje ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o orçamento secreto. Após fazer uma série de críticas a esse tipo de emenda, Calheiros afirmou que, se Lula não acabar com o orçamento secreto, será o próprio orçamento secreto que irá...
Relator cita orçamento 'mais restritivo da história' antes de reunião com Alckmin O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira, 3, que a peça orçamentária do ano que vem é a "mais restritiva da história". A declaração foi dada nesta quinta-feira no Senado, antes de uma reunião com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin...
4 sinais de que gastos descontrolados pré-eleição vão cobrar fatura em 2023 Passada a eleição e uma campanha em que se discutiu pouco sobre propostas para a economia, uma pergunta fundamental agora é: como o governo que toma posse em 2023 vai equilibrar as demandas sociais com as contas públicas?
CNJ suspende pagamento de R$ 5 bilhões a magistrados do TJ de Minas O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, suspendeu hoje (21) os pagamentos bilionários de "vantagens pessoais" a magistrados do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).