Relator faz apelo pela aprovação da PEC: 'Orçamento de 2023 não funciona'
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento para 2023, disse ser essencial que a PEC da Transição seja aprovada para que os programas sociais do próximo governo funcionem conforme o que foi distribuído no texto final do Orçamento, finalizado ontem à noite.
Castro já considerou o valor de R$ 145 bilhões abertos no teto de gastos previstos na PEC, que já foi aprovada no Senado e aguarda, agora, a tramitação na Câmara dos Deputados.
"O Brasil não funcionaria com o orçamento enviado ao Congresso Nacional", disse Marcelo Castro durante coletiva de imprensa.
"Qualquer que fosse o presidente eleito, chamasse ele Bolsonaro, Lula, Simone Tebet, Soraya Thronicke, não é questão de governo ou de presidente, é de estado".
Calendário. Com o Congresso na reta final do ano legislativo, Marcelo Castro disse esperar que a Câmara aprove a PEC em dois turnos entre hoje e amanhã.
Caso isso se concretize, a Comissão Mista de Orçamento poderia aprovar o relatório na quinta-feira (15) pela manhã e levar o texto ao plenário à tarde.
Equipe de transição participou da distribuição dos recursos. O senador disse que membros da equipe de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram parte do alocamento dos recursos — incluindo o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Houve a priorização da área social, o que levou mais recursos para o Ministério da Cidadania — que coordena o Auxílio Brasil, futuramente nomeado de novo de Bolsa Família —, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Regional e o aumento real do salário mínimo.
A distribuição dos R$ 168 bilhões totais previstos na PEC — além dos R$ 145 bilhões extra-teto, há R$ 23 bilhões de excesso de arrecadação que serão voltados para investimentos — ficou da seguinte forma:
- Ministério da Cidadania: R$ 75 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 22,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 18,8 bilhões
- Ministério da Infraestrutura: R$ 12,2 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 10,8 bilhões
- Salário Mínimo (Ganho Real): R$ 6,8 bilhões
- Encargos Financiamento União: R$ 5,6 bilhões
- Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 4,98 bilhões
- Ministério do Turismo: R$ 4,1 bilhões
- Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
- Ministério da Defesa: R$ 1 bilhão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 800 milhões
- Ministério do Meio Ambiente: R$ 530 milhões
- Ministério da Agricultura: R$ 1,53 bilhão
- Ministério do Trabalho e Previdência: R$ 400 milhões
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