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Após votação no STF, Aras muda e coloca PGR contra o orçamento secreto

19.set.2022 - O procurador-geral Augusto Aras durante a cerimônia de posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF - Fellipe Sampaio/SCO/STF
19.set.2022 - O procurador-geral Augusto Aras durante a cerimônia de posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Do UOL, em Brasília

19/12/2022 16h29Atualizada em 19/12/2022 17h23

Até então, a Procuradoria-Geral da República havia defendido o atual modelo das emendas de relator, considerando-o constitucional depois das alterações feitas pelo Congresso ao longo do ano.

Ao final do julgamento do Supremo que derrubou o orçamento secreto, no fim da manhã de hoje (19), porém, o procurador-geral, Augusto Aras, pediu que fosse registrado em ata que iria rever sua posição.

Teremos que enfrentar outras fases mais adiante e o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase em que se manifestou anteriormente no momento de uma cognição incompleta"
Augusto Aras, procurador-geral da República

Na fase das sustentações orais, realizada no último dia 7, a PGR foi representada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, que criticou o uso do STF como "palco político". Para elas, os parlamentares estavam agindo para tornar as emendas mais transparentes.

A vice-PGR também minimizou reportagens que demonstraram desvios e abusos envolvendo repasses do orçamento secreto, como o revelado pela revista piauí em julho deste ano.

A reportagem apontou que milhões em emendas foram direcionados a prefeituras que falsificaram números de atendimentos no SUS. A maioria dos municípios são do Maranhão.

"'Maranhão errou, errou, errou'. Não se sabe se errou de fato porque a mídia publicou. Pode não ter errado. Foi falado que a mídia publicou e 'está errado'. Não sabemos. Foi apenas dito", afirmou.