Reajuste de Tarcísio alcança 16 mil servidores e gera impacto de R$ 1,7 bi

Aprovado na última terça-feira (29) pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o aumento de 50% no salário do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá custar R$ 1,7 bilhão por ano aos cofres do estado. O impacto, calculado pelo próprio governo paulista, ocorre devido ao chamado efeito cascata da medida.

Se a lei for sancionada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB), o salário do chefe do Executivo passará dos atuais de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89 a partir de janeiro. Como esse valor é o teto para o funcionalismo público, o aumento incidirá sobre os pagamentos de cerca de 16 mil servidores que estão no topo da carreira, segundo a Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado.

Como foi a votação? Proposto pela Mesa Diretora da Alesp, o projeto tramitou com urgência e foi aprovado com 56 votos a favor e 6 contra: três parlamentares do PSOL e dois do Novo, além da deputada Janaína Paschoal (PRTB). A aprovação teve apoio de seis partidos: Republicanos, PL, PT, MDB, PP e PSDB.

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Deputados contrários criticam o peso da medida nas contas públicas e a desigualdade nos reajustes, que beneficiará apenas servidores que já recebem o teto. Defensores do texto argumentam, por outro lado, que o Orçamento de São Paulo permite arcar com os aumentos e que a elevação do teto facilitará a negociação de eventuais reajustes para todas as categorias.

Quem será beneficiado? O projeto de lei prevê novos valores para os salários de Tarcísio, do vice-governador eleito Felício Ramuth (PSD) e dos futuros secretários do estado de São Paulo. O aumento será de quanto?

• governador: de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89
• vice-governador: de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41
• secretários: de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58

A medida também vai beneficiar, de maneira automática, a elite do funcionalismo público de São Paulo, ou seja, aqueles que têm salário igual ou superior a R$ 23.048,49. Segundo o Portal da Transparência do estado, há 18.376 funcionários nessa condição, mas a Secretaria de Fazenda e Planejamento estima que cerca de 16 mil servidores serão beneficiados.

Por que existe o efeito cascata? Hoje, quem tem salário bruto igual ou superior ao teto sofre um desconto, chamado de "abate teto". Com a decisão da Alesp, o novo limite passa a ser R$ 34.572,89, e o desconto só será aplicado a partir desse valor.

O grupo de beneficiados inclui servidores no topo de várias carreiras do serviço público. Entre as principais, com mais de mil contemplados pelo aumento, estão agentes de segurança pública (oficiais da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil) e auditores da Receita estadual.

Polícia Militar. Segundo dados do Portal da Transparência referentes a setembro, 2.825 oficiais da PM recebem o teto ou acima dele. Apenas 274 deles (9,69% do total) são policiais da ativa. Os demais estão na reserva, ou seja, aposentados.

Os salários iniciais de um oficial da PM são de no máximo R$ 17.214,20, mas crescem conforme o tempo de serviço. Hoje há policiais da ativa nas quatro patentes mais altas que recebem acima do teto. Em setembro, esse grupo contemplava:

• 66 coronéis
• 127 tenentes-coronéis
• 67 majores
• 17 capitães

O comandante-geral da PM, coronel Ronaldo Miguel Vieira, tem um salário bruto de R$ 28.937,44, que atualmente é reduzido pelo "abate teto". Caso a lei seja sancionada, esse desconto não será mais aplicado a partir de janeiro.

Polícia Civil. A situação dos policiais civis é semelhante à dos oficiais da PM: os salários iniciais da categoria, inclusive do topo da carreira, estão abaixo do teto. Na prática, porém, há 1.315 delegados que ganham acima do teto, de acordo com os dados de setembro. O grupo inclui:

• 166 delegados de classe especial, a mais alta da carreira
• 897 de primeira classe
• 242 de segunda classe
• 10 de terceira classe.

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, recebeu em setembro um salário bruto de R$ 32.927,67. A remuneração foi submetida ao abate teto, que também não se aplicará mais a ele a partir de janeiro.

Como foi aprovado o aumento? A principal justificativa apresentada para o reajuste, que é dobro da inflação, é o fato de o teto salarial estar congelado desde março de 2019. O deputado Gilmaci Santos (Republicanos-SP), um dos articuladores da medida, afirma que a discussão sobre o reajuste "teria que ser feita mais cedo ou mais tarde".

"O melhor momento para fazer o reajuste é agora, porque o estado está com uma boa arrecadação. Está dentro do orçamento para o funcionalismo, não vai ser preciso tirar dinheiro de outras áreas"
Gilmaci Santos, deputado estadual (Republicanos)

Oposição ao governo, a bancada do PT, que votou favorável à medida, argumentou que a elevação do teto dá a "perspectiva de abrir negociação" para o reajuste de outras categorias, como a de professores e profissionais de saúde.

"Nosso apoio vinculou-se, sobretudo, ao compromisso de que o projeto de lei do Orçamento do Estado de 2023, que será votado nas próximas semanas, venha a garantir recursos para atender as demandas de reajuste salarial de vários setores dos servidores", afirmou a bancada da legenda em nota.

O que argumentam os parlamentares contrários? Integrantes do Novo destacaram especialmente o impacto fiscal da medida. O deputado estadual Daniel José classificou a medida de "um completo absurdo", por meio de uma publicação no Twitter. Já a bancada do PSOL disse considerar que o projeto aumentará a desigualdade entre o topo e a base da pirâmide do funcionalismo.

A gente vinha tentando construir um reajuste salarial digno para todos os servidores e servidoras, entendendo que não há justiça enquanto só os que ganham de cima terem reajuste, enquanto nós temos servidores e servidoras que estão em condição de fome"
Deputada Monica Seixas (PSOL)

Por meio de nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo argumentou que o montante de R$ 1,7 bilhão não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e que há dinheiro em caixa para bancar a medida.

"O quadro atual aponta a menor relação dívida em relação à receita da série histórica (112%) e um caixa estimado em R$ 33,7 bilhões para o início de 2023. O resultado fiscal assegura folga nas contas para ampliar investimentos, custear as políticas públicas e reajustar o teto salarial dos servidores estaduais", diz a pasta.

Questionada se considera correto o reajuste, a equipe de Tarcísio afirmou ao UOL Notícias que "a decisão sobre o aumento salarial cabe aos deputados. O governador eleito acata o que for definido pela Alesp".