TJ-SP: renda mínima após parcelas de dívidas deve ser de um salário mínimo Ao julgar um caso de superendividamento de um agente penitenciário, desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiram que a renda mínima do devedor após o desconto das cobranças mensais deve ser de um salário mínimo (R$ 1.410). É mais que o dobro definido por um decreto...
Justiça absolve PM apontado como autor do disparo que matou Ágatha Felix Após decisão do júri popular, o juiz Cariel Bezzera Patriota absolveu na madrugada deste sábado (9) o PM Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo que matou a menina Ágatha Felix, de 8 anos, durante ação da polícia no Complexo do Alemão, no Rio, em setembro de 2019. O Ministério...
Idoso é condenado a 15 anos por assalto que ocorreu a 800 km de onde estava O aposentado Gerardo Rodrigues da Silva, 65, é vítima de erros sucessivos da investigação e do processo judicial que o mantém na cadeia por um crime que não cometeu, segundo apuração do UOL.
Empresa é condenada após falas de patrão: 'Mulher deve relaxar' em estupro O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região, na Bahia, manteve uma condenação a uma empresa atacadista do município de Lauro de Freitas, na Grande Salvador, pelo dono ter assediado moralmente e sexualmente uma ex-funcionária.
Plano de saúde é condenado por não cobrir internação de bebê de um ano A Terceira Câmara Cível do TJPB (Tribunal de Justiça da Paraíba) manteve a decisão favorável à condenação da Unimed João Pessoa por recusar a cobertura da internação de um bebê de um ano. A pena estabelece o pagamento de R$ 10 mil à família, a título de danos morais. O plano de saúde ainda pode...
Justiça tira do ar Diário do Centro do Mundo a pedido de deputada do PL Uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins tirou do ar nesta quarta-feira (7) o site de notícias Diário do Centro do Mundo. A medida é resultado de um processo movido pela deputada estadual Janad Valcari (PL) contra o veículo.
STJ é acionado e vai julgar decisões que validam tese do 'racismo reverso' O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu na última quinta-feira (11) um pedido de habeas corpus para trancar ação penal do MP-AL (Ministério Público de Alagoas) contra um homem negro acusado de injúria racial (equivalente ao crime de racismo) praticada contra um italiano branco. A ação do MP...
Procon de Minas Gerais multa iFood em R$ 404 mil por venda casada Após a reclamação de um consumidor, o Procon de Minas Gerais multou o iFood em R$ 404 mil pela prática de venda casada na cidade de Varginha (MG). O caso envolve a exigência de um pedido mínimo de R$ 30 para compras feitas pelo aplicativo de delivery na cafeteria Duckbill.
EUA: Homem é inocentado após passar 20 anos no corredor da morte Um homem que passou cerca de 20 anos no corredor da morte foi inocentado pelo Tribunal de Apelações Criminais do Texas, nos Estados Unidos. Ele havia sido acusado de um homicídio em 1977.
Governo cobra resposta imediata de empresas que tentam rever leniências A Controladoria-Geral União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediram que as empresas que tentam repactuar os acordos de leniência fechados na Operação Lava Jato respondam, em até 48 horas, se aceitam as propostas de compensação.
Menos de 15% dos juízes brasileiros se declaram negros O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário brasileiro.
Privatização da Sabesp: TJSP revoga liminar que anulava votação da Câmara O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou nesta terça (7) a liminar que anulava o resultado da votação que viabilizou a privatização da Sabesp, realizada na Câmara Municipal de São Paulo na última quinta (2).
Globo diz que TJ-AL descumpre lei antes de julgar caso contra TV de Collor A TV Globo fez um requerimento, e apresentou na noite de ontem, pedindo a 3ª Câmara Cível do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) "observe a Constituição e a lei" e faça um sorteio público para escolha do desembargador substituto do julgamento do recurso que pede o rompimento da relação comercial...
Brasileiro que morou de graça em hotel de NY espera 'decisão para voltar' O brasileiro Mickey Barreto, que conseguiu na Justiça um documento (já invalidado) que lhe dava a posse do New Yorker Hotel, onde se hospedou por cinco anos sem pagar, disse que está "esperando uma decisão" para poder voltar ao empreendimento, de onde foi despejado há nove meses.
Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais A Justiça estadual de Minas Gerais negou pedido de reintegração de posse para retirar cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam, na última sexta-feira (8), uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar, publicada por magistrado...
AGU cobra R$ 3,5 mi de militares condenados pela morte de músico no Rio A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou a Justiça Federal do Rio para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares condenados pela morte do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019.
Contato com família e sem algema: como atua juíza que ofereceu café a preso A juíza Lana Leitão Martins, que ofereceu casaco e café a um preso que estava com frio durante audiência de custódia em Roraima, é conhecida pelo atendimento humanizado durante os processos.
Mogi: Prefeito nega acusação de assédio moral e atribui denúncia à oposição O prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, Caio César Machado da Cunha (Podemos), afirmou que partiram da oposição as 40 denúncias que o relacionam a casos de ameaça, perseguição e assédio moral. Alvo de seis processos na Justiça, ele nega todas as acusações.
Justiça do Trabalho suspende reforma que faz parte de megadecreto de Milei A Câmara Nacional do Trabalho da Argentina determinou hoje a suspensão temporária da reforma trabalhista que faz parte do megadecreto anunciado pelo presidente Javier Milei em dezembro. O governo vai recorrer.
Uber pode usar tecnologia para prever tendências da Justiça, decide juíza A Justiça do Trabalho em Minas Gerais autorizou a Uber a usar tecnologias de análise do comportamento do Judiciário para decidir se propõe ou não acordos em processos judiciais em que motoristas alegam vínculo de emprego.