AGU cobra R$ 3,5 mi de militares condenados pela morte de músico no Rio
A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou a Justiça Federal do Rio para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares condenados pela morte do músico Evaldo dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo, em abril de 2019.
O que aconteceu
As ações têm como objetivo garantir o valor que será pago pela União aos familiares das vítimas. De acordo com a AGU, o comportamento dos militares foi "imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento", uma vez que efetuaram centenas de disparos contra inocentes.
Os assassinatos ocorreram no dia 7 de abril de 2019. Além de Evaldo, também estavam no carro a mulher, o filho e o sogro do músico, além de uma adolescente.
Os soldados dispararam 257 balas de fuzil e pistola. O carro da família foi atingido por 62 tiros — o músico, que morreu na hora, foi baleado 9 vezes.
Evaldo estava a caminho de um chá de bebê quando passou por patrulha na região da Vila Militar em Guadalupe, na zona norte do Rio. Segundo a Procuradoria de Justiça Militar no Rio, não houve ordem para o carro parar e não havia posto de bloqueio ou blitz na via.
O catador Luciano Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois. Segundo Dayana Fernandes, viúva de Macedo, o marido tentou ajudar Evaldo após o carro da família do músico ser alvejado.
Em outubro de 2021, a Justiça Militar condenou os militares responsáveis pelos disparos. São eles: o tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandou a ação, o sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo de Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, João Lucas da Costa Gonçalo, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.
As penas variaram de 28 a 31 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Como há recursos pendentes de análise no STM (Superior Tribunal MIlitar), eles seguem em liberdade.
AGU firmou acordo para indenizar familiares
Em setembro do ano passado, a AGU firmou um acordo com os familiares de Evaldo. O valor foi fixado em R$ 2 milhões, além de uma pensão mensal para esposa e o filho do músico correspondente a um salário mínimo e meio para cada.
Já em abril de 2023, a União firmou acordo semelhante com a família do catador Luciano Macedo. Eles receberão R$ 841 mil, sendo R$ 493 mil para a mãe de Luciano, R$ 123,2 mil para cada irmã do catador e R$ 21,7 mil a título de atrasados da pensão mensal vitalícia no valor de 1/3 do salário mínimo pago à mãe.
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