Caso da Máfia dos Fiscais no RJ deve prescrever e verba voltar a condenados

Os procuradores da República no Rio de Janeiro já dão como certa a prescrição, no ano que vem, do processo que investiga a chamada Máfia dos Fiscais, um grupo de auditores da Receita Estadual e da Receita Federal suspeitos de enviar ilegalmente pelo menos US$ 33,4 milhões para contas no banco suíço DBTC (Discount Bank and Trust Company, hoje Union Bancaire Privée).

O caso, que ficou conhecido como Propinoduto, veio à tona em 2002 e envolveu principalmente Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária no governo de Anthony Garotinho (PSB). Um ano depois, em 2003, Silverinha foi condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal. Além dele, foram condenadas 23 pessoas.

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Dezessete anos depois, o caso ainda tramita no STJ (Superior Tribunal Justiça), com algumas liminares no STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação de membros do MPF (Ministério Público Federal) que tiveram contato com a investigação, todos esses recursos demoram no mínimo cinco anos para serem julgados, e os processos prescrevem em seis meses. Resumindo, é quase impossível o caso não prescrever.

A Justiça da Suíça só aceita fazer o repatriamento do dinheiro de corrupção depois que forem esgotados todos os recursos na Justiça brasileira. Em caso de prescrição, a Suíça terá que devolver o dinheiro aos fiscais, acusados de cobrar propina de empresas de grande porte no Rio.

Ligada à PGR (Procuradoria-Geral da República), a secretaria de cooperação internacional do MPF tenta convencer a Suíça a repatriar o dinheiro para o Brasil. Em 2018, ao apresentar farta documentação, a secretaria conseguiu adiar a decisão da Justiça de devolver o dinheiro aos correntistas.

Nos anos 2000, também foram condenados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro os empresários de futebol e cambistas Herry Rosemberg e Ronaldo Adler, sócios da Coplac, sucursal do DBTC no Rio, que teriam providenciado a abertura das contas.

Outros condenados, a onze anos de reclusão cada um, foram os empresários Reinaldo Rocha Pitta e Alexandre Martins.

Doleiro explica ao UOL as transferências

Ex-sócio do doleiro Dario Messer, Vinícius Claret, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público, disse ao UOL que todo o dinheiro da propina era enviado para Suíça por uma espécie de "operação a cabo" feita entre os correntistas do DBTC.

O primeiro passo foi a abertura da conta dos fiscais no banco suíço pela Coplac. Logo em seguida, Pita passou a entregar o dinheiro da propina no escritório de Dario Messer , que já operava várias contas no mesmo DBTC

"Recebíamos de Pitta o dinheiro dos fiscais e, em seguida, por meio de uma de nossas contas no DBTC, transferíamos o mesmo valor para a conta dos servidores abertas no mesmo banco na Suíça.", disse Claret.

De acordo com o doleiro, o esquema funcionou normalmente até o banco ser adquirido pelo UBP, que passou a fazer um compliance (checagem de normas) nas contas de seus clientes. O próprio banco teria se encarregado de comunicar as contas suspeitas ao Ministério Público da Suíça.

Para procurador, colaboração premiada ajuda a recuperar dinheiro

Membro da Força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador regional da República José Augusto Vagos acredita que os rumos que o caso do Propinoduto estão tomando mostram a importância da lei de Colaboração Premiada, sancionada em 2013 pela presidente Dilma Rousseff (PT), na recuperação de recursos desviados de cofres públicos.

"Antes tínhamos uma colaboração premiada que era algo diferente. Como não sabia o que iria receber em troca, ninguém queria colaborar com a Justiça", disse o procurador.

Ele cita, como exemplo, a delação premiada assinada pelo doleiro Dario Messer. Após assinar o acordo de delação, Messer aceitou devolver R$ 1 bilhão à União. "Como na Justiça cabem mil recursos, provavelmente parte dessa grana nunca seria recuperada", mencionou o procurador.

Ao fazer um levantamento dos casos de Messer na Justiça, o UOL localizou um processo antigo do próprio Messer ainda na época do Banestado.

O processo, que apura a utilização de "contas-ônibus" (contas abertas em paraísos fiscais só para transportar recursos sem deixar rastros), tramita no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do Rio, e prescreve também no ano que vem. Nesse caso, não houve acordo de delação premiada e o processo ficou onze anos parado na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio.