Empresa mineira suspeita de fraude tem Exército e TSE entre clientes

Contratada neste ano pelas Forças Armadas, a empresa mineira Transat Telecomunicações Via Satélite Eirelli está sob investigação do Grupo de Atuação ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), suspeita de fraude.

A empresa foi contratada pelas Forças Armadas para implantar uma rede de comunicação e conectividade via satélite entre as tropas de campo do Exército e as bases militares nas fronteiras do país.

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Em nota enviada ao UOL, a Transat informa que desconhece a investigação do Gaeco. O Ministério da Defesa não se pronunciou.

A Transat também já assinou contratos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o processamento de dados das urnas eletrônicas. Ela é investigada por supostamente fazer parte de uma organização criminosa, composta por vários empresários que teriam se especializado em desviar o patrimônio de empresas falidas e burlar a Lei das Licitações.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o TSE confirmou que a manteve contrato com a Transat nas últimas eleições.

Empresa teria sofrido "metamorfoses" desde 2001

A história começa em 2001, quando uma empresa chamada Probank, sediada em Belo Horizonte (MG), adquire equipamentos eletrônicos para transmissão de dados de urnas eletrônicas em qualquer região do país. Ela assinou os primeiros contratos com o TSE, e os serviços se estenderam de 2004 a 2006. Nas eleições de 2012, a prestadora de serviços do tribunal foi a Engetec.

A Transat trabalhou para a corte eleitoral no pleito de 2018.

Em 2014, a Probank teve sua falência decretada e teve seus equipamentos e todos os ativos bloqueados pela Justiça. Segundo representação criminal, protocolada por credores no Gaeco, os problemas começaram quando um dos fundadores da Probank, Helon Machado Guimarães, criou outra empresa, chamada Engetec. Essa nova firma é suspeita de se apoderar dos equipamentos da Probank que estavam bloqueados pela Justiça.

Procurado pelo UOL, o empresário Helon não retornou as ligações da coluna.

"Arranjo ardiloso"

A Engetec também entrou em falência e teve seu patrimônio e ativos bloqueados. Guimarães criou também uma terceira empresa, a Transat. Segundo a acusação, a empresa novamente teria se apoderado de todos os equipamentos e funcionários da Probank e do Engetec.

"Um arranjo ardiloso, com várias manobras técnicas com o objetivo de fraudar o fisco e os trabalhadores, levando-os ao enriquecimento", afirma a representação anexada ao Procedimento de Investigação (PIC) aberto pelo Gaeco para apurar as denúncias.

A empresa nega ter desviado os equipamentos, que, segundo ela, foram obtidos de forma lícita no mercado

Os documentos levantados pelo MP mostram que as três empresas — Probank, Transat e Engetec — pertencem ao mesmo grupo. As ligações são detalhadas graficamente no documento do Gaeco, ao qual o UOL teve acesso. Apesar do laudo pericial, a Transat nega ligação com as outras empresas.

A Transat nega também que tenha tido qualquer vínculo societário com o empresário Helon, contrariando a investigação. Além dos equipamentos, ela também teria "herdado" funcionários e tecnologia da Probank e da Engetec.

Segundo o documentos anexado ao PIC, Helon fundou, em 2016, junto com o dono da Transat, Rogério Siqueira, a empresa Touch Participações Serviços Ltda. Em seguida a Touch virou sócia da 2 + Telecomunicações que, após mudança na Junta Comercial, passou a se chamar Transat.

Administrador da massa falida da Probank é alvo do MP

Segundo a representação criminal , a suposta "manobra fraudulenta" só foi possível devido à omissão do administrador da massa falida da Probank, Sérgio Mourão Corrêa.

Ele foi afastado de função de administrador judicial das empresas falimentares que estavam sob sua responsabilidade pela 3ª Corte do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) por outra acusação não menos grave. Ele é suspeito de participação em desvio de R$ 91 milhões de um consórcio, bloqueados pela Justiça, que estavam sob sua fiscalização e controle.

Corrêa recorreu da decisão à Câmara Especial do TJ-MG, que julgará o caso no início de outubro.

Responsável por garantir o pagamento a credores, e zelar o patrimônio e defender interesses dos credores, Corrêa, de acordo com a denúncia teria se omitido ao impedir que o patrimônio da Probank fosse incorporado para empresas do mesmo grupo.

Equipamento sofisticado vendido a preço de sucata

Como exemplo, os autores das denúncias citam a venda pública realizada pelo leiloeiro Alexandre Reis Pedrosa (que também atua em outras falências sob controle de Mourão Corrêa), em 2015, de 1.100 aparelhos conhecidos como "BGANs", de transmissão de dados de longa distância, quando não existe meio físico, da Probank.

Os equipamentos teriam sido adquiridos por um primo de Helon por menos de R$ 30 cada um, um preço considerado de sucata, um valor bem distante do mercado, estimado em US$ 5 mil. Em nota ao UOL, a Transat nega ter se apossado dos bens da Probank e afirma que seus equipamentos foram adquiridos de forma lícita.

Segundo a representação, somente depois que a Justiça do Trabalho reconheceu em ação trabalhista que a Transat era do mesmo grupo econômico do Probank é que o administrador Mourão Corrêa concluiu que os equipamentos haviam sido desviados. Foi quando pediu o bloqueio de bens da companhia, que não se estendeu ao patrimônio dos sócios.

Em entrevista ao UOL por telefone, Mourão negou que tenha sido conivente com as transferência de equipamentos do Probank e da Engetec. "Fui eu quem descobriu o desvio dos equipamentos e a fraude e determinei imediatamente o bloqueio dos bens de todos os envolvidos. Sempre agi em defesa dos credores", disse. Ele afirmou que entrou com mandado de segurança para anular o seu afastamento da função de administrador.

Mourão também negou qualquer desvio de recursos do consórcio Uniauto-Liderauto. Ele afirmou que só o juiz tem a senha para acesso aos recursos e que todo o dinheiro continua bloqueado na Justiça.

O Ministério público solicitou informações à UIF (Unidade de Inteligência Financeira), antigo Coaf, o Conselho de Controle de Atividade Financeira, sobre a movimentação financeira de todos investigados de 2010 até dezembro de 2019.