A quem interessa investigar as acusações contra o ministro Silvio Almeida

O caso exige rápida e cuidadosa investigação para esclarecimento e desfecho legal, que preservem as políticas e ações do ministério, que não podem sofrer descontinuidade, caso seja necessário o afastamento do ministro.

O enfraquecimento das ações em defesa dos direitos humanos só interessa ao conservadorismo negacionista que tenta combater as demandas por cidadania com a desqualificação dos que representam essas causas.

Duas pastas tão fundamentais à democracia

Neste caso, o que ainda é mais prejudicial é o fato das denúncias comprometerem duas das mais atacadas reivindicações sociais do Brasil: os direitos humanos e a igualdade racial, uma interseccionalmente vinculada à outra. E sem às quais, não há democracia de fato.

O silêncio da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que seria uma das vítimas de assédio de Almeida, torna a situação ainda mais delicada. Sabendo ela tanto da importância de que vítimas não se calem diante da violência, independentemente do poder exercido pelo algoz, e também do peso que o estigma social racista sempre recai sobre homens negros a mácula da vilania, do cargo que ocupa ela sabe da responsabilidade que seu posicionamento tem em colocar as coisas em seus devidos lugares. Trata-se uma uma decisão sensível e dolorosa.

Franco não confirma, mas também não nega as acusações sobre o colega de governo, e as interpretações sobre o caso são alimentadas pela recorrência com que esse tipo de crime ocorre no país do machismo dominante.

Infelizmente, as mulheres enfrentam cotidianamente práticas abusivas por parte dos homens nos mais diversos setores, inclusive no ambiente de trabalho, independentemente da organização social, ideologia política ou pretenso ativismo dos assediadores.

Na Bahia, inclusive, é triste lembrar que um promotor de Justiça, com importante trajetória no combate às discriminações e violações de direitos, ocupou o cargo de secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Estado, mas foi exonerado após denúncia de assédio sexual investigada pelo Ministério Público da Bahia.

É triste saber que as práticas de violência e dominação do patriarcado podem sepultar consciências políticas e interromper avanços coletivos.

Ministro nega veementemente as acusações

Neste caso atual, o ministro Silvio Almeida nega veementemente as acusações e, ele próprio, cobra investigações, já tendo, segundo ele, encaminhado ofícios para Controladoria Geral da União, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República para que façam uma apuração cuidadosa do caso.

Em pronunciamento, Silvio Almeida disse que as falsas acusações e difamações não encontrarão par com a realidade:

"De acordo com movimentos recentes, fica evidente que há uma campanha para afetar a minha imagem enquanto homem negro em posição de destaque no Poder Público, mas estas não terão sucesso. Isso comprova o caráter baixo e vil de setores sociais comprometidos com o atraso, a mentira e a tentativa de silenciar a voz do povo brasileiro, independentemente de visões partidárias".

Não podemos negar que, para além do machismo estrutural que ameaça o cotidiano das mulheres, as desconfianças sobre a conduta do ministro são também alimentadas pelo desejo racista de ver a degradação da imagem de um homem negro, que chegou a um espaço de poder e visibilidade pela sua capacidade intelectual, e ainda com pautas que atingem diretamente poderes constituídos historicamente no ataque à plena cidadania.

Desde que assumiu o comando do ministério, Silvio Almeida tem tido uma postura firme contra violações de direitos que incomodam poderosos e autoridades, e até o próprio Estado brasileiro, como é o caso da recente retomada dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e o pedido de desculpas do Estado às comunidades quilombolas de Alcântara (MA).

Por isso, reacionários da direita e inimigos da democracia já se aproveitam das denúncias, são só para atacar a figura do ministro, bem como para colocar em dúvida a real eficácia das políticas de direitos humanos e de mais atuação do poder público nessas áreas.

Estamos diante de uma crise de representação política com perda incalculável para o Brasil e muito dolorosa para quem constrói essa luta e sabe que biografias negras respeitadas pelo sistema político são conquistadas a duras penas..

Que a Justiça prevaleça, que a verdade venha à tona, que os crimes sejam relevados e punidos, seja de assédio ou de difamação, e que o Brasil não retroceda na urgente necessidade de levar acesso à cidadania e aos direitos humanos a todas as pessoas.