Anac altera para 'acesso restrito' auditoria na Voepass após acidente

Procurada na noite de domingo, a Anac se manifestou nesta segunda-feira e não esclareceu a razão de a mudança ocorrer no dia do acidente e fora do horário de expediente.

"O processo 00058.021782/2021-98 possui informações sensíveis de empresa prestadora de serviço, protegidos pelo art. 43 do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006. Durante a condução de processos administrativos, é usual a inserção de documentos que alteram sua restrição. O acesso aos documentos é revisto na conclusão do processo, com a edição do ato decisório respectivo, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, concomitante com o caput do art. 20 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012", disse, em nota.

Uma fonte da coluna consultava o processo virtualmente quando se deparou com a informação de que foi "alterado o nível de acesso para restrito". A partir de então, não conseguiu mais visualizar os documentos.

O setor que tornou o processo sigiloso foi a Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada. A auditoria foi instaurada em 20 de abril de 2021 e, pelo trâmite - única informação disponível para consulta - foi reaberto e concluído na unidade na mesma data do acidente também às 21h24.

Todos os atuais diretores da Anac foram nomeados pelo então presidente Jair Bolsonaro. Eles têm mandato, o que significa que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, só poderá substituí-los (ou mantê-los) quando o prazo for encerrado.

O atual presidente da agência é Tiago Sousa Pereira, servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. O mandato dele termina em 19 de março de 2026 - último ano do governo Lula. Das quatro diretorias, Lula só poderá trocar uma neste ano. Rogério Benevides Carvalho encerrou o mandato agora em agosto.

A Voepass (antiga Passaredo) tem como diretores José Luiz Felicio Filho, Cassia Aparecida Vieira Felicio, e Eduardo Magalhães Rodrigues Busch. Os empresários têm boa relação com políticos em Brasília. Especialmente porque a empresa faz rotas para cidades que não são atendidas por suas concorrentes.

A empresa tem sustentado que "trabalha arduamente para atender as expectativas dos seus clientes".

O que faz a Anac

"A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), uma das agências reguladoras federais do país, foi criada para regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil. Instituída em 2005, começou a atuar em 2006 substituindo o Departamento de Aviação Civil (DAC). É uma autarquia federal de regime especial e está vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. As ações da ANAC se enquadram nos macroprocessos de certificação, fiscalização, normatização e representação institucional", informa a página da agência.