Pacheco defenderá no STF transparência de verbas distribuídas por Lula
![O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/9e/2024/04/25/o-presidente-do-senado-rodrio-pacheco-autor-da-pec-do-quinquenio-1714068141332_v2_450x600.jpg)
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à coluna que os mesmos critérios que o STF cobra para as emendas parlamentares devem ser aplicados para o orçamento próprio dos ministérios, tecnicamente chamado de RP2.
O UOL revelou nesta segunda-feira (19), que o presidente Lula (PT) favoreceu seis cidades de aliados políticos com recursos de cinco ministérios.
A partir de ordens veladas do presidente, Diadema, Araraquara, Hortolândia, Mauá, em São Paulo; e Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, foram privilegiadas.
As duas primeiras receberam mais dinheiro para cirurgias e exames do que 13 capitais, entre elas Belo Horizonte, Porto Alegre e Maceió em processos que desprezaram as formalidades exigidas das demais cidades.
Nesta terça-feira (20), Pacheco irá ao Supremo para conversar com o presidente Luís Roberto Barroso sobre a decisão da Corte de bloquear o pagamento de emendas.
A verba utilizada por Lula para favorecer os seis aliados entrará na pauta.
"Os critérios de transparência no RP2 também são necessários para tornar o gasto público proporcional, razoável e eficiente. A visão de achar que o problema está no Parlamento está meio caolha. O problema está na gestão orçamentária que envolve Legislativo e Executivo", afirmou Pacheco ao UOL.
O senador admite discutir o fim das chamadas emendas Pix em troca de manter o Parlamento com o controle de parte do orçamento. "Não dá para voltar tudo para o Executivo, para o RP2, para ficar todo mundo de pires na mão", disse.
Leia a seguir a entrevista:
UOL - O Executivo está por trás da decisão do Supremo de bloquear as emendas?
Rodrigo Pacheco - Não vou pressupor isso. É óbvio que o Executivo tem as pretensões dele de ter mais protagonismo e poder voltar àquele status quo de poder comandar o orçamento. Isso sem indicação da transparência dos atendimentos. Agora, é natural que o Legislativo queira participar. São 594 parlamentares que têm pretensões de fazer coisas nas nossas cidades. Cada um puxa um pouco para o seu, o importante é a gente não perder a razão e não fazer coisas desproporcionais.
UOL - É o modelo pires na mão [quando os congressistas precisam pedir ao governo para liberar suas emendas]...
Rodrigo Pacheco - Esse modelo subjuga o Parlamento ao poder Executivo quando, na verdade, o orçamento pertence ao Brasil. O Legislativo pode ter sugestões e soluções tão boas quanto o Executivo. Nós não queremos ter a maior parte do orçamento porque a execução é do poder Executivo, mas uma parte menor, com uma vinculação de metade na Saúde, acho que é uma receita boa.
É só todo mundo compreender que o orçamento é de todos e que os maus feitos podem acontecer tanto com recursos originários do Legislativo quanto do Executivo. O malfeito está na índole de quem faz, não necessariamente na engrenagem. É importante chegar desarmado [na reunião no Supremo], com propósito de consenso, sem intenção de retaliar.
UOL - O UOL revelou que o presidente Lula usou recursos de verba própria de ministérios para favorecer seis prefeituras. Assim, Diadema e Araraquara receberam mais dinheiro do que 13 capitais, entre elas, Belo Horizonte, Maceió e Porto Alegre. Como o senhor vê isso?
Rodrigo Pacheco - É o problema de discricionariedade. Quando há discricionariedade, a tendência de se encaminhar o recurso para aqueles locais que têm acesso a quem tem o poder discricionário [de decidir onde alocar a verba] é maior. É a base do governo federal, a base do governo no Parlamento...
Quando o Supremo quer transferir as emendas que são de titularidade do Parlamento para o Executivo, vai esbarrar nesse mesmo problema de falta de transparência e numa discricionariedade concentrada em meia dúzia de ministros e não mais de 594 parlamentares.
UOL - Qual a saída?
Rodrigo Pacheco - Tem que fazer uma opção. Primeira premissa: o orçamento é do Brasil, não é do Executivo. As emendas existem e devem existir. Se você criar filtros vai permitir, no final das contas, uma aferição de gasto público a partir do conhecimento de 594 parlamentares. E, se tiver alguém disposto a fazer malversação de dinheiro público, tem que ter mecanismo para coibir, processar.
UOL - As regras valeriam também para a verba própria dos ministérios?
Rodrigo Pacheco - Se a gente precisa corrigir as emendas Pix; se a gente precisa corrigir a distorção das emendas de comissão, de bancada, para tornar estruturante; se a gente precisa corrigir as emendas de comissão para dar mais uniformidade, o último ato é, de fato, os mesmos filtros serem aplicados no RP2, do poder Executivo.
É saber por que para um está indo cem e para outro, 50. Sendo que um é maior do que o outro. É porque uma cidade tem mais aliados do que a outra no governo? Os critérios de transparência no RP2 também são necessários para tornar o gasto público proporcional, razoável e eficiente.
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Quero receberA visão de achar que o problema está no Parlamento está meio caolha. O problema está na gestão orçamentária que envolve Legislativo e Executivo.
UOL - Diadema recebeu mais dinheiro de RP2 para urbanização de favela do que o Rio de Janeiro. Como o senhor vê isso?
Rodrigo Pacheco - É evidente o critério político. Essa discricionariedade faz parte da política, mas não pode ser desproporcional e não pode ser secreta também. Voltar tudo para o Executivo, para o RP2, para ficar todo mundo de pires na mão, cada votação negociar liberação de emenda para os que estão votando com o governo, fazer formação de base parlamentar a partir desse critério é o pior modelo. Nem tanto ao mar nem tanto ao céu.
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