Bolsonaro viola Estatuto da Criança em live com criança, diz especialista

Com base nos artigos 17 e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069, de 13 de julho de 1990) e na Constituição Federal, o advogado Ariel de Castro Alves, especialista nos direitos da infância e da juventude, defende que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado pelo possível cometimento de pelo menos quatro crimes durante a live de quinta-feira, em que se apresentou ao lado da youtuber mirim Esther, de 10 anos (ver relato dos diálogos abaixo).

Os crimes são, segundo o especialista: de responsabilidade, incitação ao crime (defender trabalho infantil), maus tratos no desfile de 7 de setembro e por submeter criança a vexame e constrangimento.

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Diz o artigo 232 do ECA: "Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Pena: detenção de seis meses a dois anos".

Além da live semanal, Ariel cita o episódio do desfile de 7 de setembro, quando o presidente, sem máscara, apareceu no Palácio da Alvorada num Rolls Royce conversível ao lado de 10 crianças, também sem proteção, colocando-as em risco.

"Bolsonaro está cumprindo a promessa dele de rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente e jogá-lo na latrina", diz o advogado, que critica o uso de temas e expressões impróprios para crianças nos diálogos com a youtuber Esther, além de o presidente fazer a defesa do trabalho infantil, o que é vedado pela Constituição.

Para Ariel Castro Alves, Bolsonaro deveria ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e pelo Congresso Nacional quanto ao crime de responsabilidade, por desrespeitar o artigo 17 do ECA e o 227 da Constituição Federal, que asseguram às crianças o "direito ao respeito".

Diz a lei: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crença, dos espaços e objetos pessoais".

Sentada ao lado de Bolsonaro, que incorporou um Silvio Santos em seus piores momentos, com um chapéu de vaqueiro usado por cantores sertanejos, a menina Esther ficou firme até o final do programa semanal, tratando de temas como cães sarnentos e maus tratos a animais, vacinação, xenofobia, misogenia, racismo, preço do arroz e cotação do dólar, com comentários do sanfoneiro Gilson Machado, também presidente da Embratur.

Quem acompanhou tudo foi a minha sobrinha Renata Kotscho, mãe de três filhas, uma doce e bem-humorada médica e economista, que mora nos Estados Unidos, em meio aos incêndios na Califórnia, e toda semana comenta as lives presidenciais na sua página do Facebook.

Abaixo, o seu relato com os "melhores momentos":

***

A criança e os cães sarnentos

Renata Kotscho

Numa pegada cada vez mais Silvio Santos, o presidente da República trouxe a sua Maísa para a live desta quinta-feira

Esther, 10 anos, youtuber e repórter mirim, era a convidada de honra.

Em segundo plano, desta vez sem sanfona, ficou Gilson Machado, o presidente da Embratur.

A live começa com o presidente convidando Gilson a "falar um pouco sobre animais aê"...

"A tua especialidade é com animais, é isso? Hahahaha" (ri Jair, fazendo a primeira piadinha de duplo sentido, típica de quem já confessou ter copulado com galinhas).

A pauta é um projeto de lei aprovado pelo Congresso que aumenta a pena para quem maltratar gatos e cachorros e prevê reclusão de 2 a 5 anos. Jair ainda não sabe se sanciona ou veta o projeto.

Segue o inacreditável diálogo entre o presidente e o veterinário da Embratur:

Bolsonaro: "Para quem abandona incapaz, recém-nascido, a pena é de 3 meses a 6 anos, mas para quem maltrata cão e gato agora passa de 2 anos a 5 anos."

Gilson: "A dosimetria tem que ser vista. Uma senhora que tem 20 cachorros em casa, se ela não consegue alimentar os 20 por algum motivo, ela vai ser presa por causa disso? Cinco anos vezes 20, vai dar 100 anos de cadeia para essa senhora?".

Bolsonaro: "E se a cachorrada pega sarna, por exemplo? Pode até alguém pegar um cachorro doente e jogar dentro da sua casa. E daí, como é que fica?".

Gilson: "E se você tem uma fazenda de ovelha, a sua ovelha pariu, o cachorro do vizinho foi lá e comeu o seu filhote da ovelha... Então você bota uma armadilha pra pegar o cachorro do vizinho, e aê?"

Entre risos, o presidente conclui que:

"Essa caneta BIC vai passar por maus momentos ainda, daqui uns 10 dias. Vou botar no meu Facebook o texto da lei. Aí o pessoal pode comentar."

Ou seja, a caixa de comentários irá decidir se uma lei será vetada ou sancionada. Uma grande festa da democracia!

Bolsonaro passa a palavra para a youtuber mirim:

"Agora vamos ouvir a opinião de quem realmente entende do assunto. Dá pra você entender o que são dois anos de cadeia? Você acha certo uma pessoa ficar dois anos atrás das grades porque maltratou um cachorro?"

Esther: "Eu acho que é muito pouco, viu. Por que, coitado do animal, a gente tem que cuidar dele e não maltratar ele."

Como a Maísa de Silvio Santos, Esther é de longe a mais sensata em cena.

De repente, o presidente muda de assunto:

"Vamo lá então. Preço do arroz..."

A menina interrompe:

"Tá muito caro".

"E daí?", questiona Bolsonaro, com o seu habitual bordão..."Como é que faz pra baixar o preço do arroz?"

(A) pede patriotismo aos donos do supermercado

(B) pede explicações aos donos de supermercado

(C) pede para a população comer macarrão

(D) pede para o presidente do Banco Central para segurar o dólar.

(E) todas as alternativas são incorretas

Esther presta muita atenção quando o presidente explica:

"Eu tenho conversado sempre com o presidente do Banco Central sobre o quê a gente pode fazer aê para o dólar não subir tanto".

E, aproveitando a presença de uma criança, o presidente resolve abordar os seguintes assuntos:

Gordofobia - "Agora eu vi na internet que tem o dia do gordinho, é verdade. Um gordinho pode salvar sua vida?", pergunta para a menina de 10 anos.

"Pode. Tipo assim, se surgiu um urso, a gente corre, corre, corre. E quem vai correr mais?"

" Você que é magrinha", responde Bolsonaro. "O urso vai pegar ô?"

" Ô Gordinho, claro",ri a menina.

Xenofobia _ " Além de tudo, eu fui acusado de não gostar de nordestino", reclama o presidente, e argumenta: "A minha esposa é filha de um cabra da peste lá de Crateús. Cabra da peste é palavrão? Pau de arara é palavrão?"

Racismo _ "Dizem que eu não gosto de negro. O meu sogro não é negro, ele é uma mistura ali de tudo que se possa imaginar: negro, índio, cafuzo, mameluco, flamenguista. Então o apelido dele é Paulo Negão. Lógico que eu não gosto do meu sogro, detesto o meu sogro, eu gosto é da filha dele (hahaha)."

Misoginia _ "Eu confesso que a primeira vez que falaram pra mim que eu era misógino eu não sabia nem o que era. Não sabia se estava sendo xingado ou elogiado...Mas misógino é quem não gosta de mulher. E quem não gosta de mulher gosta de homem é isso?", pergunta o presidente.

A menina responde:

"Ah, mais é feio isso aí. Ó, tem que ser certinho, gente, para vocês terem um futuro bem legal lá na frente. Eu, por exemplo, eu comecei cedo. Meus pais também".

"Você começou cedo, como é que é?", ri o presidente, fazendo piadinha de duplo sentido com uma criança.

"Eu comecei a minha carreira de repórter com 6 anos", explica a menina, sem entender a gracinha cafajeste.

Vacinas _ "Você gosta de tomar injeção?", pergunta Bolsonaro.

"Eu gosto, melhor do que tirar sangue..."

"Agora, você tomaria qualquer vacina? Sem comprovação científica?".

"Sim. Sabe o que eu já tomei? Já tomei até Benzetacil 1.200"

Bolsonaro insiste:

"Mas essa vacina pro vírus não tem uma comprovação científica ainda..."

Hoje não vamos ter as perguntas do "jornalismo isento da Jovem Pan".

"Eu peço desculpa aê ao programa do Augusto Nunes, a cuestão das perguntas, eu não vou responder porque dá ruído né...Tive agora na posse do novo ministro do Supremo. Teria a pergunta sobre o que eu acho do novo presidente do Supremo e qualquer resposta que eu desse iria ter ilações né. E estamos vivendo um ambiente muito bom aqui dentro do Executivo, do Judiciário e do Legislativo e devemos aproveitar para aprovar projetos e fazer realmente a economia do Brasil pegar."

Sobre o Auxílio Emergencial, o presidente avisa que "não vai ter uma nova prorrogação" e aquece os corações ortodoxos "porque, se prorrogar, o endividamento cresce muito no Brasil, e aí o país perde a confiança... Com isso, os juros podem crescer e pode voltar a inflação".

Para finalizar a live com uma criança, nada melhor do que defender o trabalho infantil:

"Deixa o moleque trabalhar de engraxate, poxa. Eu aprendi a dirigir com 12 anos de idade. Eu pilotava o trator para arar a terra junto com o seu Alcides. Então, deixa a molecada que quer trabalhar, trabalhar, porque, se um moleque está na cracolândia, ninguém faz nada".

"Pessoal, muito obrigado pela atenção, até quinta-feira que vem, se Deus quiser", finaliza vossa excelência.

"Uma boa noite de sono pra vocês", acrescenta a menina.

***

Em tempo: colaborou nessa matéria minha filha Mariana Kotscho. Foi um trabalho de família...

Bom fim de semana a todos.

Vida que segue.