O que fazer com o maior centro de tortura da ditadura?

O DOI-Codi de São Paulo é conhecido como o principal centro de tortura e extermínio de opositores entre todos os órgãos de repressão utilizados nas duas décadas de ditadura militar (1964-1985). Documentos do II Exército localizados pela Comissão Nacional da Verdade (2012-2014) revelaram que ao menos 51 execuções aconteceram no local. Adriano Diogo, um dos sobreviventes, considera a conta subdimensionada, uma vez que aquele DOI-Codi, segundo ele, era o centro de comando nacional da repressão, de onde partiam ordens e equipes para ações de captura e eliminação em diversos locais do Brasil, inclusive no Araguaia. O jornalista Marcelo Godoy, autor de uma biografia do DOI-Codi, o livro A Casa da Vovó (Ed. Alameda), diz que ao menos 79 dos 434 mortos e desaparecidos listados pela CNV - um em cada cinco, portanto - foram presos e mortos em operações que contaram com a participação direta de agentes do órgão, ratificando a declaração de Diogo. Entre setembro de 1970 e dezembro de 1973, o período mais truculento dos "anos de chumbo", o DOI-Codi era chefiado por um jovem major que tinha acabado de completar 38 anos quando assumiu o posto. Seu nome era Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O DOI-Codi, associação de dois órgãos distintos filiados ao Exército - o Destacamento de Operações de Informação (DOI) e o Centro de Operações de Defesa Interna (Codi) -, deixou de operar somente em 1991, seis anos após a posse do primeiro presidente civil, três após a promulgação da Constituição Federal e dois após a primeira eleição direta para presidente após quase trinta anos. Deixou de funcionar como instituição, mas o prédio continua ali, na esquina da Rua Tutóia com a Rua Tomás Carvalhal, num bairro de São Paulo chamado ironicamente de Paraíso. Ali, no pavilhão de dois andares de frente para a rua, funciona a 36ª Delegacia de Polícia. No fundo, outros dois edifícios menores, assobradados, estão desocupados há muito tempo.

O que fazer com antigos centros de tortura, e especificamente com o DOI-Codi de São Paulo? Demolir poderia ser uma opção. Apagar um passado vergonhoso como quem esfrega com palha de aço até eliminar todos os resíduos. É o que acontece com frequência na História, sobretudo quando não se ajustaram as contas com um passado perverso. Rui Barbosa, então ministro da Fazenda, decretou a incineração dos documentos da escravidão sob o argumento de que era preciso "destruir esses vestígios por honra da pátria e em homenagem aos deveres de fraternidade e solidariedade para com a grande massa de cidadãos" beneficiada pela abolição.

Outra opção é preservar. Pesquisar e transformar num lugar de memória. Para quê? Para servir de memorial, um espaço em que as novas gerações possam acessar documentos e testemunhos, confrontar-se com as bandeiras e as dores de seus antepassados, conhecer o espólio de um período de exceção caracterizado por graves violações de direitos, elaborar o luto e o legado de uma história de resistência e luta por justiça. Essa alternativa foi a escolhida na Polônia, onde Auschwitz e muitos outros campos de concentração foram preservados e, hoje, recebem a visita de milhares de turistas, historiadores e curiosos do mundo todo, sobretudo de judeus. Foi também o que se buscou fazer na Argentina, onde a Escuela Superior de Mecánica de la Armada (Esma) foi transformada num museu de memória e direitos humanos, por exemplo, e no prédio do antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), hoje sede do Memorial da Resistência, no Centro de São Paulo.

Os prédios que compõem o DOI-Codi paulista foram tombados em 2014 pelo órgão estadual de patrimônio, o Condephaat, não em razão do valor arquitetônico, mas de seu valor histórico. O pedido de tombamento foi feito pelo ex-preso político e ex-torturado Ivan Seixas. Diante da leniência do Poder Executivo Estadual, incapaz de qualquer gesto de preservação num intervalo de quase sete anos, a Procuradoria de Justiça de Direitos Humanos entrou com uma ação civil pública em junho, exigindo a transferência imediata do complexo para a Secretaria de Cultura, a proposição de uma política efetiva de preservação do local e, no médio prazo, o início de um projeto que deverá culminar na conversão dos prédios em espaço museológico. Em julho, o juiz José Eduardo Cordeio Rocha expediu uma liminar proibindo qualquer alteração na estrutura do edifício ou em sua utilização. E convocou para este dia 9 de setembro uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Estadual e a Procuradoria do Estado, a fim de ouvir as reivindicações e alegações de cada parte envolvida para buscar uma solução.

Foi a primeira vez que entrei nas dependências do antigo DOI-Codi. Moacyr Oliveira Filho, o Moa, que esteve preso no DOI-Codi, tratou de me puxar para dentro da delegacia para uma breve exposição. "Pois não?", um agente com um baita distintivo dourado pendurado no peito tentou nos interpelar. Moa foi entrando: "Estou ali na audiência. Só vou mostrar para ele como era aqui antigamente." Três celas de um lado; três celas de outro. A de número 6, destinada às mulheres. Uma sétima cela, menor e sem janela, usada como solitária. Ao lado dela, uma sala, hoje obstruída por uma parede de drywall, usada para as seções de tortura. Moa me conta que um dos prédios menores, no fundo do terreno, depois do estacionamento, era utilizado para as seções de tortura mais longas e sistemáticas. Os presos subiam um lance de escada, presente em tantos testemunhos, para serem torturados nas salas do andar de cima.

Ali estiveram Adriano Diogo e Ivan Seixas, presentes também à audiência de conciliação. Ali foi morto meu primo Alexandre Vannucchi Leme, estudante da USP, assassinado aos 22 anos em 1973, na primeira noite que passou no DOI. Ali foram assassinados o tenente-coronel da Polícia Militar José Ferreira de Almeida, em agosto de 1975, o jornalista Vladimir Herzog, chefe de jornalismo da TV Cultura, em outubro, e Manoel Fiel Filho, metalúrgico, em janeiro de 1976, mortes covardes que evidenciaram o que muitos repetiam e poucos escutavam: que a repressão não exterminava somente "terroristas", comunistas perigosos envolvidos com a luta armada, mas também policiais, jornalistas, operários.

Na audiência de conciliação, o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério resumiu o conceito de lugar de memória: um espaço destinado à imersão emocional, segundo ele, onde as pessoas possam ir para ver como era antigamente, conhecer o que aconteceu ali, e sair conscientes e sensibilizadas para agir de modo a impedir que aquilo se repita. Um lugar aberto para as escolas e universidades, para que pesquisadores e trabalhadores possam visitar, que não seja transformada em outra coisa, mas que permaneçam como um documento histórico a ser investigado, daí a necessidade imediata de preservá-lo, não como um equipamento vinculado à Secretaria de Segurança Pública, como é hoje, mas como um equipamento de Cultura.

O advogado Flávio de Leão Bastos Pereira, representando o Núcleo de Preservação da Memória Política, instituição que entrou como litisconsorte na ação (ou seja, entidade que propõe a ação juntamente com o MP), reforçou a importância daquele local e destacou seu potencial de se tornar o centro de memória da ditadura mais importante do Brasil, quiçá da América Latina.

Já Amanda de Moraes Modotti, procuradora chefe da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário do Estado de São Paulo, representando da Fazenda Pública do Estado, listou os diversos entraves à concretização do que foi pedido na ação do MP. Um deles é que a delegacia não pode deixar aquele local. Porque o bairro precisa de uma delegacia, porque não há outro prédio ou terreno disponível para abrigá-la, muito menos recursos para construir uma nova unidade. Em seguida, argumentou que a própria Secretaria de Segurança Pública tem planos para aqueles prédios e está, neste momento, deliberando entre dois projetos: a instalação de um centro de perícia da polícia civil ou o uso do espaço pela academia de polícia para prover cursos de direitos humanos para os policiais (neste momento o representante do MP lembrou que o prédio está tombado como patrimônio histórico, o que impõe restrições também a novos usos que possam ser nocivos ao bem e à memória que ele representa). Por fim, argumentou que não há orçamento nem interesse da Secretaria de Cultura em assumir o espaço para implantar um novo centro de memória, sobretudo porque, segundo ela, já existe em São Paulo um memorial que cumpre a mesma função: o Memorial da Resistência. "Não faz sentido haver dois museus com o mesmo objeto", ela argumentou. "O Tribunal de Contas pode até questionar o emprego de dinheiro público nesse projeto".

Tal manifestação foi mal recebida pela audiência, formada majoritariamente por ativistas das áreas de direitos humanos e de direito a memória, verdade e justiça, incluindo duas dezenas de ex-presos políticos. Valério, o promotor, esclareceu que os objetos não são idênticos. Serão todos espaços de memória, como há vários museus de arte, cada qual com sua especificidade. O advogado Bastos Pereira, na mesma linha, citou alguns dos campos de concentração transformados em local de memória na Polônia e na Alemanha e lembrou que existe o costume de lidar com eles como roteiro. "O turista os visita em sequência", diz. "São Paulo pode vir a ter um roteiro parecido, que começa no DOI-Codi, passa pelo Memorial da Resistência e termina no Memorial da Luta pela Justiça, que está sendo construído na antiga auditoria militar".

A transformação do antigo DOI-Codi num local de memória é uma das principais reivindicações simbólicas dos sobreviventes do holocausto brasileiro e das comissões da verdade. No relatório final da Comissão Estadual da Verdade "Rubens Paiva", entregue em 2015, o tema aparece numa das recomendações elencadas no capítulo sobre lugares de memória: "Que seja promovida uma discussão pública, dos órgãos estaduais de cultura e educação em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, para a definição do uso do prédio do DOI-CODI, em até doze (12) meses a partir da publicação deste relatório". Nada foi feito na ocasião. No ano seguinte, o tema voltou a aparecer no relatório final da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, na qual contribuí como membro. Naquele documento, incluímos cinco recomendações relacionadas a locais de memória. Numa delas, a recomendação 18, sugerimos "instalar novas marcas de memória em locais simbólicos, como presídios, centros de tortura e logradouros nos quais morreram integrantes da resistência democrática". Na de número 20, "pleitear junto ao governo do Estado a transformação em equipamento de memória do imóvel situado na Rua Tutóia onde funcionou a Oban/DOI-Codi".

Ao fim da audiência, a representante da Fazenda Pública do Estado se comprometeu a apresentar uma contraproposta num prazo de 90 dias.