MPF cobra apuração do sumiço de 27 presos de Alcaçuz em massacre de 2017
O MPF (Ministério Público Federal) no Rio Grande Norte cobrou dos governos estadual e federal ações para localização dos presos que desapareceram durante o massacre que resultou na morte de 27 detentos em 18 de janeiro de 2017 da penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta (Grande Natal).
Naquele dia, presos do PCC (Primeiro Comando da Capital) do pavilhão 5 atacaram presos do pavilhão 4, da facção rival Sindicato do RN, que estavam em menor quantidade. Os presos foram decapitados ou queimados.
No dia 9, uma recomendação assinada pelo procurador da República Fernando Rocha foi enviada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e à Seap (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), contendo uma lista de 27 nomes dados de presos desaparecidos —sendo um deles dado morto, mas sem corpo achado.
Em contato com a reportagem, a assessoria de imprensa da Seap informou que está apurando o destino dos presos e que vai responder ao MPF dentro dos 10 dias estipulados (Veja mais abaixo).
Lista do MPF classifica desaparecidos em cinco situações diferentes:
- Listados qualificados e sem localização de paradeiro: 8
- Sem registros no Siapen (Sistema de Administração Penitenciária): 8
- Listados que estão com prontuário no Siapen classificados como inativo: 5
- Foragidos/sem paradeiro: 5 (1 deles dado como morto)
- Listado não classificado: 1
Estado é responsável, diz MPF
Para o MPF, o estado tem de ser responsável pela integridade física e pela segurança de pessoas que estão sob custódia. Por isso, recomenda uma investigação coordenada com a polícia e órgãos de direitos humanos.
O desaparecimento forçado de presos, sem investigação adequada, constitui uma violação grave dos direitos humanos, tipificada como crime de lesa-humanidade em contextos de conflito e opressão, o que impõe ao Brasil a responsabilidade de não apenas buscar os corpos ou o paradeiro dos presos desaparecidos, mas também de assegurar que os culpados sejam devidamente responsabilizados.
Recomendação do MPF
O documento cita ainda que o Brasil já foi condenado em situações semelhantes pela CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), que responsabilizou o país por não investigar adequadamente o desaparecimento de pessoas durante operações policiais.
O Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica e da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Isso, diz o MPF, o obriga a investigar os desaparecimentos, buscar o paradeiro ou mesmo os corpos, responsabilizando os culpados.
O documento argumenta ainda que os familiares dos presos desaparecidos têm o direito de receber informações sobre o paradeiro e serem devidamente reparados pelos danos sofridos. Para isso, solicita um diálogo transparente com esses parentes que esperam explicações há mais de sete anos.
A falta de investigação e responsabilização pelos desaparecimentos na rebelião de Alcaçuz, em 2017, representa uma repetição de padrões de violação de direitos humanos, já criticados pela comunidade internacional, especialmente pela CIDH, que exige do Brasil a garantia da justiça e a aplicação de medidas de não repetição.
Recomendação do MPF
O MPF ainda solicita que União e o estado do Rio Grande do Norte adotem um plano de contingência para resposta a rebeliões, implementem um sistema eficaz de registro de movimentações de presos e a realização de buscas com equipes especializadas, utilizando tecnologias como câmeras de segurança e drones.
Por fim, o documento afirma que, caso os desaparecidos não sejam localizados após ações, a União e o estado devem indenizar as famílias, reconhecendo "omissão ou falhas" na proteção dos detentos sob sua custódia.
Estado promete busca
Em nota, a Seap diz que dois dos nomes da lista MPF são de pessoas dadas como mortas no massacre. Sobre os outros 25, afirma está realizando pesquisas e prometeu acionar outros órgãos competentes para realizar as diligências solicitadas pelo MPF.
Sobre as recomendações, afirma que hoje a penitenciária já tem um "plano de contingência contra motins, rebeliões e fugas em conjunto com as demais forças de segurança pública do estado. Toda movimentação de internos é registrada no software do Siapen e informada à Justiça."
Além disso, cita que o sistema penitenciário estadual é monitorado por cerca de 1.500 câmeras de última geração e ainda estuda a implantação de câmeras corporais. Também faz fiscalização por meio de aparelhos de raio-x, escâneres corporais e detectores de metal.
O estado ainda diz que implementou comissões técnicas de classificação, as CTCs, previstas na Lei de Execução Penal, que "analisam e identificam as pessoas de maneira individualizada, conforme seus antecedentes criminais e sua avaliação biopsicossocial."
Este trabalho é um piloto no país e conta com apoio do governo federal, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e da Organização das Nações Unidas (ONU) por intermédio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Também procurados, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania não responderam aos pedidos do UOL.
Reportagem
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