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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Pelos direitos e pela sobrevivência da etnia piripkura

Foto de arquivo dos piripkura, em Mato Grosso - Arquivo/Funai
Foto de arquivo dos piripkura, em Mato Grosso Imagem: Arquivo/Funai
Comissão Arns

Ailton Krenak (líder indígena e ambientalista), André Singer (cientista político e jornalista), Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (advogado, ex?presidente da OAB-SP), Belisário dos Santos Jr. (advogado, membro da Comissão Internacional de Juristas), Cláudia Costin (professora universitária, ex-ministra da Administração), Fábio Konder Comparato (advogado, doutor Honoris Causada Universidade de Coimbra, professor emérito da Faculdade de Direito da USP), José Carlos Dias (advogado, ex-ministro da Justiça), José Gregori (advogado, ex-ministro da Justiça), José Vicente (reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares), Laura Greenhalgh (jornalista), Luiz Carlos Bresser-Pereira (economista, ex-ministro da Fazenda, da Administração e da Reforma do Estado), Luiz Felipe de Alencastro (historiador, professor da Escola de Economia da FGV/SP e professor emérito da Sorbonne Université), Margarida Bulhões Pedreira Genevois (presidente de honra da Comissão Arns, ex-presidente da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo), Maria Hermínia Tavares de Almeida (cientista política, professora titular da Universidade de São Paulo), Maria Victoria Benevides (socióloga e cientista política, professora titular da Faculdade de Educação da USP), Oscar Vilhena Vieira (jurista, professor da Faculdade de Direito da FGV/SP), Paulo Vannuchi (jornalista, cientista político, ex-ministro de Direitos Humanos), Paulo Sérgio Pinheiro (presidente da Comissão Arns, cientista político, ex-ministro da Secretaria de Estado de Direitos Humanos), Sueli Carneiro (filósofa, feminista, ativista anti-racista e diretora do Gelidés), Vladimir Safatle (filósofo, professor do Departamento de Filosofia da USP)

16/09/2021 20h55Atualizada em 16/09/2021 20h55

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns — Comissão Arns — vem a público denunciar o desmatamento que ameaça os últimos representantes da etnia indígena piripkura e suas terras ao noroeste do estado de Mato Grosso, sendo que, apenas em 2020, mata equivalente a mil campos de futebol foi destruída.

O documento que garante a proteção desta terra indígena é apenas uma Portaria de Restrição de Uso, assinada pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Portarias vêm sendo continuamente reeditadas, sendo que a última delas, de 2018, com prazo de três anos, vence nas próximas horas, a 18 de setembro de 2021.

Apesar das contínuas violações ao direito à terra tradicionalmente ocupada, com previsão constitucional (art. 231) e respaldado em inúmeras normas especiais, o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato tem recebido denúncias recentes que indicam estar sendo orquestrada pela "nova Funai" uma estratégia para diminuição da área da terra indígena piripkura.

Essa nova violência consiste, basicamente, em deixar que a invasão, o desmatamento e o esbulho da terra indígena se intensifiquem, para depois afirmar que o processo de ocupação não indígena é irreversível, o que justificaria, por sua vez, a diminuição da Terra Indígena sob o argumento de que os povos indígenas isolados não mais habitariam aquelas áreas devastadas, ocupadas pelas fazendas. Cumpre dizer que é dessa terra que os últimos remanescentes tiram toda a sua subsistência.

A política da não obrigatoriedade do contato e os princípios da precaução e da autodeterminação em relação aos povos indígenas isolados, instituídos e respeitados pelo Estado brasileiro desde 1987, estão também em risco, dada a atual e evidente conivência entre o órgão encarregado da vigilância e os potenciais violadores da terra indígena, aliada à grave omissão do Estado brasileiro caracterizada pela não demarcação da área, apesar de preenchidos todos os requisitos.

Sendo assim, apesar das medidas em curso, requeridas pelo Ministério Público Federal, a Comissão Arns entende ser de suma importância que a Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, o Ministério Público Federal de Mato Grosso, a 6ª Câmara do Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil acompanhem rigorosamente o caso e façam valer os direitos dos remanescentes da etnia piripkura, em hora dessa grave violação torna

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL