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Constança Rezende


Bolsonaro vira coautor de mensagem anti-Congresso, diz ex-presidente do STF

Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress
Constança Rezende

Colunista do UOL

27/02/2020 04h00

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que o presidente Jair Bolsonaro age como coautor da mensagem contra a Corte e o Congresso Nacional ao compartilhar o vídeo de apoio às manifestações marcadas para o dia 15 de março.

Em entrevista ao UOL, o ministro aposentado afirmou que, sob o prisma jurídico, Bolsonaro assumiu uma espécie de paternidade do material.

"Quando o presidente repassou pela internet a matéria, pelo cargo dele, presidente da República, ele assumiu a coautoria da mensagem. É uma espécie de paternidade compartilhada. Foi um endosso", disse o constitucionalista.

Ele também afirmou que o presidente não tem competência jurídica para convocar o ato contra os dois poderes. Ayres Britto cita o artigo 84 da Constituição, que lista as competências do presidente.

"Não há essa previsão. Ele tem outras competências, até mais contundentes, como convocar o conselho da república, o de defesa nacional, decretar um estado de sítio. Mas esse tipo de mensagem não faz parte das competências explícitas de um presidente. Estranhei esse aval", afirma.

O ministro aposentado disse não que analisou se isso poderia embasar um pedido de impeachment, mas afirmou que a ação permite questionamentos sobre a sua legalidade, sob o aspecto do artigo 85 da Constituição.

"Há previsão de crimes de responsabilidade do presidente, como impedir o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constituídos. Mas não fiz esse tipo de reflexão para saber se é o caso da aplicabilidade", disse.

Ayres Britto também criticou o argumento de Bolsonaro de que a mensagem trocada seria de "cunho pessoal". Segundo ele, o argumento não pode ser utilizado quando se trata de um presidente da República..

"Quando se trata de um presidente assinando embaixo uma mensagem tão grave como essa, com repercussão nos outros poderes, fica difícil fazer essa a separação entre a conduta pessoal e funcional", declarou à reportagem.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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