Plano de Maia para modernização do SUS preocupa Conselho Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstrou preocupação sobre o anúncio feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que um grupo de parlamentares vai preparar um texto pelo fortalecimento e pela modernização do SUS (Sistema Único de Saúde).
Em um comunicado divulgado nesta terça-feira (28), o conselho disse que "modernizá-lo não pode ser um pretexto para abrir as portas aos setores privados, citados pelo presidente da Câmara como interlocutores da referida proposta, interessados na posse de bens públicos".
"Vivemos hoje uma grave crise sanitária, social, política, humanitária e econômica. Será este o momento mais adequado para debater um projeto de lei do gênero, ainda mais alijando a participação social e popular e importantes setores do parlamento desse processo?", questionou o conselho.
Maia declarou que convidou a deputada Margarete Coelho (PP-PI) para coordenar o grupo, que deverá propor uma nova legislação sobre o SUS. Em entrevista à Rádio Eldorado, ele disse que o objetivo da medida é resolver o que ele chamou de "ineficiências do sistema, a burocracia, muitos problemas de gestão, integração da rede e falta de fiscalização".
O conselho afirmou que, constitucionalmente, é a instância máxima de deliberação, monitoramento e fiscalização do SUS e que, pela lei nº 8.142/1990, também é responsável pela formulação de estratégias para a saúde pública e pelo controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
"Nesse sentido, é inadmissível que qualquer proposta referente a mudanças no SUS, oriunda do Legislativo ou qualquer outro espaço, seja arquitetada sem participação do controle social na saúde", disse.
O grupo também declarou que o SUS é uma conquista histórica e "um patrimônio diretamente vinculado às lutas dos movimentos sociais e populares pela saúde integral como direito inalienável a qualquer pessoa no país".
"Estamos à disposição do Congresso Nacional e da sociedade brasileira para continuarmos a defender e a reafirmar a importância do SUS para o nosso país", disse. "Continuaremos firmes no propósito de defender e garantir o nosso sistema público, de acesso universal, com integralidade e equidade para todos e todas", acrescentou.
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