Conservação de provas é novo ponto de atrito entre PGR e Lava Jato

Em novo capítulo do atrito evidenciado nas últma semanas entre a PGR (Procuradoria-Geral de República) e a Lava Jato em Curitiba, o órgão que chefia o Ministério Público Federal afirmou em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que a força-tarefa guarda dados de suas investigações de forma "bastante precária" e sem segurança.

O grupo de procuradores do Paraná rebateu a informação levantada por técnicos da PGR e disse que os ambientes utilizados no estado são seguros e passam, periodicamente, por inspeções realizadas pela divisão de Gestão do Conhecimento, da Secretaria de Segurança Institucional.

A avaliação da PGR foi feita por funcionários da Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) que estavam no Paraná desde o dia 21 de julho para a recepção, cópia e armazenamento dos dados das operações do grupo. A conclusão, entregue ao STF no último dia 30, é assinada pelo assessor chefe de perícia em tecnologia da informação, Marcelo Caiado.

Os técnicos da PGR foram autorizados a realizar o trabalho de cópia pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em ação movida pela PGR, mas tiveram os trabalhos suspensos por decisão do ministro Edson Fachin, nesta segunda-feira (3).

Guerra de declarações

A secretaria apontou, entre as supostas falhas, até a possibilidade de, "em tese", uma das salas onde estava guardado o material, no segundo andar do prédio do MPF, "permitir o acesso pela janela externa por algum invasor".

A força-tarefa da Lava Jato, por sua vez, informou que está instalada em um edifício comercial, "com câmeras estrategicamente posicionadas nas áreas de elevadores, de recepção e de circulação interna, que permitem registrar os acessos e as movimentações de pessoas nesses ambientes".

"Por fim, cabe ressaltar que o segundo andar é onde ocorrem reuniões e recepção de visitantes, não sendo, portanto, destinado armazenamento de arquivos", afirmou, em nota, a Lava Jato do Panará.

Em seu levantamento, a PGR citou ainda uma sala chamada "Ópera de Arame", no sexto andar do edifício, que abrigava a maior parte dos documentos a serem copiados. Segundo os funcionários da PGR, o material "encontrava-se acondicionado em caixas, envelopes e em armários de forma bastante precária".

"Cabe destacar que a sala que concentra os cabos de rede está totalmente inadequada e desestruturada, sem nenhum controle dos cabos que estão ligados, em uma situação onde poderia ser conectado um cabo indevido para realizar captura de todo o tráfego da rede", avaliaram os funcionários enviados ao local pela PGR.

A Lava Jato de Curitiba negou a acusação e disse que o material que está nas salas 601 e 602 do Edifício Patriarca, assim como caixas e armários, "são cópias de evidências e não originais" e estes estariam guardados na polícia, na Receita ou na Justiça Federal. Além disso, afirmou que as caixas usadas para armazenagem são numeradas e registradas no sistema de documentação do MPF, inclusive processos físicos, a fim de permitir sua localização.

Já no oitavo andar o grupo da PGR diz ter observado, "uma infraestrutura de rede totalmente inadequada, além da existência de um armário cofre". "Fomos informados que armazenam evidências e que somente dois assessores possuem acesso", disseram os funcionários.

O relatório também afirma que, no decorrer do procedimento de cópias forenses, ocorreram erros em algumas mídias que impossibilitaram a geração da cópia, "potencialmente em função de um armazenamento inadequado".

Por fim, os técnicos da PGR afirmam que, por todas estas análises, a secretaria "tem mais condições" de armazenar os dados da Força Tarefa "de forma mais segura do que aquele observado no edifício Patriarca"- onde ficam os documentos em Curitiba.

A Lava Jato respondeu que o sistema utilizado pelo grupo foi "inclusive, recentemente, adotado pela secretaria de segurança institucional da PGR como solução para projeto de sistema nacional de vigilância". Também ressaltou que o material de cada investigação "deve estar disponível para os investigadores que nela atuam, para preservar o sigilo das investigações e a privacidade de vítimas, testemunhas e investigados".

"Na verdade, não se trata de onde está armazenado o material, mas de observância das regras legais e de segurança para acesso à informação. Tanto é assim que há vários anos a força-tarefa reitera pedidos às secretarias vinculadas ao gabinete do procurador-geral da República para que seja oferecida infraestrutura adequada para o armazenamento de dados, incluindo aquele em "nuvem" institucional", disse.

Já o procurador da República Pablo Coutinho, que atua na Sppea, afirmou que foram reportadas questões relativas à segurança da informação, "que mostram uma estrutura inadequada para o armazenamento de evidências".