Parlamento Europeu: Brasil mina o controle ambiental e "desafia confiança"

Um levantamento conduzido pelo Parlamento Europeu para orientar os debates sobre a situação do Brasil concluiu: o governo de Jair Bolsonaro desmantelou os mecanismos de controle ambiental e, como resultado, suas ações "desafiam a confiança global" no compromisso do país em seguir os acordos internacionais.

O Parlamento começará a debater a ratificação do tratado comercial Mercosul-UE, assinado no ano passado. Depois de moções contrárias na Holanda, Áustria e Bélgica, o acordo está enfraquecido e sua aprovação pode levar ainda anos para ocorrer.

Segundo o estudo, porém, o tratado poderia ser uma forma importante para pressionar o Brasil a defender temas ambientais, já que o acordo prevê regras de sustentabilidade para que o país possa exportar.

Mas, apesar de destacar os pontos positivos do tratado, o estudo faz duras críticas contra o governo.

"O atual ritmo de desmatamento da Amazônia e a violação do país de um pacto social pró-indígena de longa data desafiam a confiança global no compromisso do país com os acordos internacionais", afirmou o documento.

Para o Parlamento, a agenda ambiental no Brasil "está polarizada em uma falsa dicotomia entre conservação da natureza e redução da pobreza".

"Há uma clara falta de comprometimento com a conservação da natureza por parte da atual administração no Brasil, com o desmantelamento ativo de controles comerciais e dos mecanismos de comando e controle na arena ambiental", apontou. "Apesar da resistência do Congresso, da sociedade civil e dos setores de comércio e economia, este último pressionado por parceiros comerciais internacionais, o padrão de desmatamento na Amazônia e em outros biomas é alarmante", constatou.

O Parlamento destaca o aumento da taxa de incêndios florestais e desmatamento na Amazônia em 2019 e 2020 e indica que tal "tendência que deve continuar, dada a mensagem fornecida aos especuladores de terras e madeireiros ilegais pelos mais altos escalões do governo".

"O governo tem exonerado importantes atores na área ambiental, cortando orçamentos e mudando a regulamentação da exploração madeireira ilegal ex post facto, o que incentiva o esgotamento da floresta e - por extensão - da biodiversidade", denuncia.

A própria resposta do Brasil à pressão internacional é criticada. "Em resposta às críticas de atores nacionais e internacionais, o governo brasileiro formou comitês e operações de comando e controle militar na região Amazônica, desmantelando simultaneamente sistemas previamente estabelecidos, e contornando (ou excluindo) a sociedade civil", explicou.

"Entretanto, esses sistemas não parecem estar em operação, pois os números de desmatamento continuaram a aumentar mesmo durante a estação chuvosa, em sua maioria associados a invasões de reservas indígenas e florestas protegidas, e invasão de antigas florestas de crescimento federal por posseiros e especuladores", disse.

Desmantelamento do Ibama

Para o estudo realizado pelo Parlamento, o Ibama foi desmantelado pelo atual governo.

"O Brasil apresentou um aumento de 84% no número de incêndios florestais na Amazônia, no período anual entre janeiro e agosto de 2019, em sua maioria de origem humana e de natureza criminosa", disse. "Esse aumento, embora menor do que o registrado em 2004, contrastou fortemente com as quedas no desmatamento registradas em 2012, o menor em um período de 50 anos. Inconsistente na melhor das hipóteses, o compromisso do Brasil de conter o desmatamento foi desmantelado quase tão logo mostrou sinais de sucesso, e em 2016 o governo federal fechou 91 dos 168 escritórios do IBAMA na região amazônica", apontou.

"Em 2019, o presidente Bolsonaro minou ainda mais o IBAMA, eliminando ou bloqueando 30% do orçamento da agência para a prevenção de incêndios e reduzindo em mais 15% os fundos de fiscalização na Amazônia", disse.

"O governo removeu 21 dos 27 diretores regionais do IBAMA, com a consequente redução de 38% dos crimes ambientais e de desmatamento", criticou.

O documento ainda revela que, desafiando as críticas internacionais, o presidente do Brasil "declarou publicamente seu apoio aos proprietários de terras que estão incendiando a Amazônia".

Ainda que o uso de militares na região possa ter surtido um efeito inicial, os europeus destacam como "nenhuma outra ação parece ter sido empreendida e, de janeiro a março de 2020, o equivalente a 80 mil campos de futebol foram desmatados na Amazônia, grandes extensões no estado do Pará".

O documento ainda critica o rompimento do governo com parcerias internacionais e aponta como, "diante do vácuo de liderança provocado pelas autoridades federais", os governadores estaduais na Amazônia assumiram a fiscalização e o manejo ambiental das florestas.

Para o Parlamento, existem formas eficientes de "contornar" o governo federal e aponta exemplos de como atores internacionais têm agido com sucesso por meio desse caminho.

"A iniciativa demonstra uma mudança pró-ambiental na cultura, sinal de que segmentos da sociedade brasileira estão conscientes da necessidade de se engajar na esfera ambiental para garantir o desenvolvimento sustentável", apontou.

De acordo com o documento, nenhum dos altos gestores brasileiros entrevistados em confiança para o informe concordou em ser citado pelo nome. Todos temiam "represálias".