ONU apoia decisão do STF sobre divulgação de dados sobre Covid-19

A ONU apoiou a decisão tomada pelo STF de exigir que o governo federal restabelecesse a divulgação dos dados completos e detalhados sobre a pandemia da covid-19.

"Durante uma pandemia, a passagem da informação para a população é uma forma de evitar que ela seja contaminada e que (o vírus) se espalhe", disse na manhã desta sexta-feira Rupert Colville, porta-voz do Escritório da ONU para Direitos Humanos. "Parte essencial disso é saber a prevalência, quantos casos existem", afirmou.

Na semana passada, o governo Jair Bolsonaro passou a dificultar o acesso a dados sobre a pandemia. Com as mudanças, os números divulgados pelo Ministério da Saúde resultaram numa queda de detalhamento dos dados. Os horários ainda foram modificados para dificultar a divulgação nos telejornais e veículos impressos.

Depois de ficar quase 24 horas fora do ar, o site apenas trouxe informações sobre os casos registrados no próprio dia. Os números consolidados e o histórico da doença foram suprimidos.

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governo retomasse o modelo anterior, o que acabou ocorrendo a partir de quinta-feira.

"A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade", escreveu Moraes, em sua decisão.

"Apoiamos a corte (STF) sugerindo que informação seja restaurada", completou o porta-voz da ONU.