Europa vota lei que vai impor "sanções" ao Brasil por desmatamento

Na próxima segunda-feira, o Parlamento Europeu votará um projeto de lei que, se aprovado, representará a possibilidade de que uma espécie de regime de sanções comerciais seja aplicada contra o Brasil por conta do desmatamento.

O cenário tem levado o governo brasileiro a mobilizar sua diplomacia para evitar o estabelecimento da nova estrutura comercial, com o Itamaraty sugerindo até mesmo que se trata de uma violação das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

A proposta dos europeus é de impedir o que chamam de "importação do desmatamento". Na prática, o que querem é elevar barreiras a produtos agrícolas que tenham sido cultivados em locais recentemente desmatados.

Ou seja: se ficar provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, a UE poderá ampliar as tarifas cobradas contra os produtos nacionais.

Dentro do Itamaraty, ainda que a lei não cite especificamente o Brasil, a iniciativa é considerada como uma resposta direcionada ao país e suas exportações. "Trata-se de uma espécie de sanção, talvez a primeira com base ambiental", argumentou um diplomata do Mercosul.

Se grupos progressistas e ambientalistas dentro do Parlamento Europeu acreditam que a lei pode ser aprovada, uma ala insiste que a medida vem num momento complicado do comércio mundial de alimentos. Com a guerra na Ucrânia, o abastecimento de grãos foi afetado e, dentro da Comissão Europeia, vozes se levantaram sobre a necessidade de se restabelecer o acordo comercial com o Mercosul e acelerar sua implementação, hoje paralisada.

Nos bastidores, o governo de Jair Bolsonaro liderou uma ofensiva de países emergentes para tentar impedir que a Europa aplique medidas protecionistas. Numa carta enviada à Comissão Europeia, Brasil e uma dezena de países em desenvolvimento alertaram que tais barreiras podem violar os tratados internacionais.

Para o Brasil, medidas comerciais não podem ser usadas para atingir metas ambientais e ameaçam aprofundar a pobreza, sem efeitos para a conservação da floresta. O grupo ainda alerta que a proposta poderia violar os acordos comerciais da OMC.

No documento, entregue no final de julho para a direção da Comissão Europeia, os emergentes indicaram que estão cientes da necessidade de defender o meio ambiente. Mas "lamentam que a UE tenha optado por uma legislação unilateral", e não por seguir acordos internacionais já estabelecidos.

O grupo liderado pelo Brasil quer que a Europa amplie as consultas com governos estrangeiros, antes de aplicar as barreiras. No documento, os emergentes também lamentam que os argumentos até agora apresentados por esses países foram ignorados.

Segundo a carta, o processo na Europa não considera de forma suficiente as condições locais de cada uma das regiões, com uma base de critérios que seria "punitiva". O grupo alerta que o risco maior é de que tais medidas causem "distorções comerciais e tensões diplomáticas, sem benefícios ao meio ambiente".

As medidas ainda minariam a reputação de empresas e vão penalizar os produtores nos países em desenvolvimento, principalmente os pequenos agricultores.

O grupo ainda afirmar estar preocupado com o caráter discriminatório das medidas. Segundo eles, tais barreiras podem ter um impacto social "negativo" e "consequências econômicas" para as economias em desenvolvimento.

Além do Brasil e Indonésia, assinam a carta os embaixadores da Argentina, Colômbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nigéria, Paraguai, Peru, Honduras, Bolívia, Equador e Malásia.