Trump ataca suspensão do X no Brasil em ação na Suprema Corte dos EUA
Numa tentativa de convencer a Justiça americana a suspender o processo contra a empresa TikTok, o presidente eleito Donald Trump encaminhou um documento de 25 páginas para a Corte Suprema dos EUA no dia 27 de dezembro alertando sobre o impacto que o banimento teria.
Para isso, manipulou a suspensão da plataforma X no Brasil como argumento aos juízes americanos de denúncia contra qualquer tipo de censura. Em sua versão, a operação contra a empresa de Elon Musk tinha como objetivo silenciar apoiadores de Jair Bolsonaro. A tese reforça a narrativa manipuladora da extrema direita, que tenta convencer deputados e senadores americanos de que existiria uma suposta ditadura no Brasil.
O centro da questão é uma lei aprovada no Congresso americano que estabelece um banimento da plataforma TikTok. Mas segundo o documento preparado pelos representantes legais de Trump em nome do presidente eleito, "a lei exerce um poder extraordinário: o poder de fechar efetivamente toda uma plataforma de mídia social com mais de 170 milhões de usuários domésticos com base, em grande parte, nas preocupações do governo sobre discursos desfavoráveis na plataforma".
É nesse aspecto que Trump recorre à situação no Brasil para justificar sua posição.
"O exercício desse poder corre o risco de, inadvertidamente, estabelecer um precedente global preocupante", alertou. "Alguns meses após a aprovação da lei, o Brasil, uma democracia ocidental com mais de 216 milhões de habitantes, fechou a plataforma X (antigo Twitter) dentro de suas fronteiras por mais de um mês", apontou.
Os advogados de Trump, porém, distorcem o motivo da suspensão da plataforma de Elon Musk.
"A ação do Brasil foi supostamente vinculada às exigências dos funcionários do governo de que o X censurasse determinados oradores que criticavam o governo: Em 31 de agosto, as tensões chegaram ao auge quando um juiz brasileiro bloqueou drasticamente o X por não desativar as contas de dezenas de apoiadores do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro", justificou o documento da equipe legal de Trump.
"Segundo consta, as autoridades brasileiras "vinham brigando [com o X] há meses (...) por causa de alegações de que o X estava apoiando uma rede de pessoas conhecidas como milícias digitais que supostamente espalhavam notícias falsas difamatórias e ameaças contra juízes da Suprema Corte", alegaram.
Trump conclui dizendo que, diante desse exemplo, a Corte "deve se preocupar profundamente com o estabelecimento de um precedente que poderia criar uma ladeira escorregadia em direção à censura governamental global do discurso nas mídias sociais". "O poder de um governo ocidental de proibir toda uma plataforma de mídia social com mais de 100 milhões de usuários, no mínimo, deve ser considerado e exercido com o máximo cuidado - e não revisado em uma "base altamente acelerada", insistiu.
Trump distorceu argumento do STF
O que consta do documento de Trump, porém, não condiz com a realidade no Brasil. Não foi esse o motivo da suspensão da plataforma X de Elon Musk, um aliado do presidente eleito. O Supremo Tribunal Federal exigia da empresa a existência de um representante legal no país.
O ministro Alexandre de Moraes, na época, explicou que o "desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais" por parte da plataforma contraria o Marco Civil da Internet.
Ele ainda disse que a conduta de Elon Musk ao encerrar as atividades da rede social X no Brasil representa um "gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo". Segundo Moraes, a ação tem "a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de fora da lei, como se as redes sociais fossem terra de ninguém, verdadeira terra sem lei".
Mesmo desinformando, a decisão de Trump de usar o caso é um sinal de alerta às autoridades brasileiras.
O americano assume o governo em 20 de janeiro e, no Brasil, bolsonaristas apostam em seu mandato para pressionar o governo Lula e o STF a adotar uma nova postura em relação a Musk e à extrema direita.
No documento entregue à corte, Trump quer a suspensão da implementação de uma lei que proibiria o TikTok ou forçaria sua venda. Seu argumento é de que ele buscará uma "solução política" para a questão.
A lei exigiria que o proprietário chinês do TikTok, a ByteDance, vendesse a plataforma para uma empresa americana ou enfrentaria um banimento. O Congresso dos EUA votou em abril pela proibição, a menos que a ByteDance venda o aplicativo até 19 de janeiro.
O TikTok, que tem mais de 170 milhões de usuários nos EUA, e sua matriz tentaram derrubar a lei. Mas se o tribunal não decidir a favor deles e não houver desinvestimento, o aplicativo poderá ser efetivamente banido nos Estados Unidos em 19 de janeiro, um dia antes da posse de Trump.
O apoio de Trump ao TikTok é uma reviravolta em relação a 2020, quando ele tentou bloquear o aplicativo nos Estados Unidos.
Trump se reuniu com o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, em dezembro. O presidente eleito também disse que havia recebido bilhões de visualizações na plataforma de mídia social durante sua campanha presidencial.
Já o Departamento de Justiça dos EUA argumentou que o controle chinês do TikTok representa uma ameaça à segurança nacional.
Reportagem
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