Fachin expõe em entrevista ingenuidade incompatível com a toga que veste

Edson Fachin anulou as condenações impostas pela Lava Jato a Lula no pressuposto de que a Segunda Turma do Supremo arquivaria o pedido de suspeição de Sergio Moro. Suprema ingenuidade! Obteve o oposto do desejado. A ficha suja de Lula foi lavada e enxaguada. Moro continuou com a corda no pescoço.

Em entrevista ao Globo, Edson Fachin disse ter "grande preocupação" com o julgamento em que a maioria da Segunda Turma deve grudar em Moro a pecha de juiz parcial. Receia que o provável veredicto leve à anulação de todos os casos da Lava Jato em que Moro atuou.

Fachin avalia que sua decisão, que anulou dois pares de sentenças de Lula, conduz a um cenário bem diferente, pois não haveria uma repercussão em cascata sobre os processos de outros condenados. Num caso está em questão a isenção de Moro. Noutro, a competência da 13ª Vara de Curitiba para julgar os processos de Lula, que expõem crimes que ultrapassam as fronteiras da Petrobras.

"Anular quatro processos por incompetência [da Vara] é realidade bem diversa da declaração de suspeição [do ex-juiz], que pode ter efeitos gigantescos", disse Fachin. "Minha decisão mantém o entendimento isonômico sobre a competência para julgamentos dos feitos e como deve ser interpretada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso, tão somente."

Na prática, o despacho de Fachin devolveu o palanque a Lula e entregou o pescoço de Moro ao colega Kássio Nunes Marques. Enviado ao Supremo por Jair Bolsonaro, Kássio dará o voto de minerva no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato.

O pedido de suspeição de Moro foi feito no âmbito do processo sobre o tríplex do Guarujá. Os advogados de Lula teriam de ralar para obter a anulação do caso do sítio de Atibaia, também ratificado pelo TRF-4, tribunal de segunda instância.

No processo sobre o sítio, embora Moro tenha participado da fase de instrução, a sentença foi rubricada pela juíza Gabriela Hardt. Fachin entregou de mão beijada algo que os advogados teriam de molhar a camisa para obter.

De resto, a candura de Fachin tornou-se arma para Gilmar Mendes, seu rival de estimação na Segunda Turma. Instado a enviar para o arquivo a ação contra Moro, Gilmar não só deu de ombros como fez questão de elogiar Fachin por ter anulado os processos contra Lula.

A ingenuidade de Fachin não é compatível com a toga que lhe recobre os ombros. A pretexto de evitar a aniquilação da Lava Jato, aderiu a uma tese que vem sendo utilizada na Segunda Turma para esquartejar a força-tarefa de Curitiba. Prevê que só podem ficar na capital paranaense os casos em que a roubalheira se restringiu à Petrobras.

Nos processos sobre o tríplex e o sítio, verificou-se que os confortos de Lula foram financiados pela OAS e a Odebrecht. As empreiteiras tinham contratos com a Petrobras. Mas pilhavam os cofres de outros nichos do Estado. Em vez de continuar erguendo a caneta, Fachin jogou a toalha.

Argumenta-se que não houve absolvição, pois as de Lula terão de ser julgadas novamente em Brasília. Lorota. O morubixaba do PT foi condenado apenas a assistir à prescrição dos crimes que lhe foram imputados. Nesta sexta-feira, Fachin enviou o caso ao plenário do Supremo. Que deve manter Lula no palanque.