Pacheco diz que retaliação não é causa para impeachment de ministros do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não cogita colocar para andar nenhum pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro disse no sábado que representará contra os desafetos Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Para Pacheco, pedidos de afastamento de ministros da Suprema Corte não podem ser banalizados. E devem ser tratados com a mesma sobriedade com que são analisados os 133 pedidos de impeachment que se acumulam contra o presidente da República na Câmara.

A gaveta de Pacheco já guarda 17 petições contra ministros do Supremo, algumas delas contra mais de uma toga. Só Alexandre de Moraes é citado 10 vezes. Barroso, 5. A quantidade poderia ser bem maior. Mas o antecessor Davi Alcolumbre limpou as gavetas antes de desocupar o posto. Enviou ao arquivo do Senado 36 pedidos de afastamento de togas supremas. Arquivou também dois pedidos de deposição do procurador-geral da República Augusto Aras.

Agora, irritado com a prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), Bolsonaro escrever no Twitter: "De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso [...] extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal."

Nesse trecho, o texto constitucional inclui no rol de atribuições do Senado processar e julgar ministros do Supremo. Há um quê de cinismo no arroubo de Bolsonaro.

O presidente sabe que seu chilique não dará em nada. Em abril, quando pediu ao senador Jorge Kajuru que o ajudasse a transformar em "limonada" o "limão" da CPI da Covid, o presidente rogou: "Tem de peticionar no Supremo para colocar em pauta o impeachment" das togas.

Bolsonaro estava irritado com Luís Roberto Barroso. Nada a ver com a polêmica do voto impresso. O ministro ordenara que Pacheco instalasse a CPI. Na conversa com Kajuru, gravada pelo senador, Bolsonaro soou assim: "Sabe o que eu acho que vai acontecer, eles vão recuperar tudo. Não tem CPI... Não tem investigação de ninguém do Supremo."

Seguiram-se duas ironias. Numa trapaça da sorte, o recurso de Kajuru caiu na mesa do ministro Nunes Marques —justamente ele, o primeiro indicado por Bolsonaro para o Supremo. Noutro desdobramento irônico, a toga preferida do presidente reconheceu que o Supremo não tem poderes para abrir a gaveta de Pacheco na marra.

"Não cabe ao Judiciário emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que não existem prazos peremptórios a serem cumpridos para a sua instauração", escreveu Nunes Marques em despacho divulgado há três meses. "O assunto é claramente matéria interna corporis da Casa respectiva — infenso, portanto, ao controle judicial", ele acrescentou.

Quer dizer: Bolsonaro sabe que sua nova investida contra ministros do Supremo é mero golpe de gogó. Pacheco não abrirá a gaveta. Advogado, o presidente do Senado diz que, para muito além da retaliação, um pedido de impeachment de magistrado precisa apresentar justa causa, elementos probatórios mínimos.

No surto de abril, Bolsonaro já havia trovejado ataques ao Supremo e ao ministro Barroso nas redes sociais. Repare no vídeo abaixo.

Na prática, a retórica do presidente tem dois propósitos: 1) desviar a atenção do palco da CPI da Covid. É a velha tática de fugir de uma crise criando outra crise, bem maior; 2) Mobilizar os pelotões bolsonaristas para uma manifestação convocada para 7 de Setembro, o Dia da Pátria.