STF deve destravar análise interna do MPF sobre omissões de Augusto Aras

O Supremo Tribunal Federal, deve destravar a tramitação de um pedido para que o Conselho Superior do Ministério Público Federal investigue as omissões do procurador-geral Augusto Aras em relação a Jair Bolsonaro. Valendo-se de um despacho sigiloso, o subprocurador-geral Humberto Jaques de Medeiros, aliado de Aras, travou o julgamento no conselho. Acionada por meio de notícia-crime protocolada no Supremo pelos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato, a ministra Cármen Lúcia deve jogar luz sobre uma ferida aberta no início do ano.

Em nota divulgada no último mês de janeiro, Augusto Aras lavou as mãos diante das transgressões de Bolsonaro na gestão da pandemia. Escreveu que "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo." No mesmo texto, Aras insinuou que o presidente poderia decretar o "estado de defesa", para preservar a "estabilidade institucional".

Nessa época, os mortos por Covid somavam pouco mais de 200 mil. Bolsonaro receitava cloroquina, amaldiçoava a "vacina chinesa do João Doria" e ameaçava acionar as "minhas Forças Armadas" contra o isolamento social decretado pelos governadores. Seis subprocuradores-gerais apontaram omissão de Aras. Os senadores Alessandro Vieira, Fabiano Contarato e Randolfe Rodrigues representaram contra Aras no Conselho Superior do Ministério Público Federal, que tem poderes para investigar o procurador-geral.

Em minoria no conselho, Aras foi socorrido pelo despacho secreto do aliado Humberto Jaques de Medeiros. Desde então, avolumaram-se as evidências de omissão de Aras. Além da pandemia, o procurador-geral deixou de agir contra as mentiras de Bolsonaro sobre urnas eletrônicas e suas ameaças ao processo eleitoral de 2022. Na semana passada, um grupo de subprocuradores-gerais aposentados ingressou com novo pedido de investigação contra Aras no conselho superior.

Na notícia-crime submetida à análise de Cármen Lúcia, os senadores Alessandro e Fabiano sustentam que Aras prevaricou ao se omitir em relação a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e a transgressões do presidente na gestão da pandemia. A ministra requisitará o posicionamento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, forçando o órgão a se posicionar.