Daniel Silveira coloca tornozeleira em Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de prorrogar por 60 dias o inquérito sobre violações ao monitoramento eletrônico do deputado Daniel Silveira é uma inutilidade a serviço da desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Ao desprezar o uso da tornozeleira eletrônica, Silveira sapateia sobre a autoridade de Moraes. Ao protelar a reação, o magistrado transforma a ordem judicial que emitiu num fator de desmoralização de sua toga.

O inquérito prorrogado por Moraes refere-se a um monitoramento determinado e desrespeitado no ano passado. Nada a ver com a tornozeleira que Silveira mantém desligada da tomada desde o domingo de Páscoa, 17 de abril, três dias antes de ser condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de cadeia. Ou quatro dias antes de ser presenteado por Bolsonaro com a graça do perdão da pena. Quer dizer: a violação é comprovada e reincidente.

Silveira descumpre também, às escâncaras, a ordem de Moraes para não participar de atos políticos. No domingo, 1º de Maio, discursou em três atos antidemocráticos —dois no Rio, um em São Paulo. Na segunda, participou de debate promovido pelo PTB paulista. Indagado sobre o adereço, deu de ombros: "Qual tornozeleira?" Escorou-se em Bolsonaro: "Estou sem ela. Não existe mais nada, ainda mais depois de ter sido perdoado. [...] Presidente perdoou, acabou!"

O perdão encontra-se pendente de apreciação no plenário do Supremo, em ações relatadas pela ministra Rosa Weber. Mas o desprezo de Daniel Silveira já produz reações. Em petição endereçada a Moraes, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal pediu a devolução da tornozeleira. Recordou que o apetrecho não é gratuito. Não faz nexo pagar diárias por um equipamento desligado.

Quando Daniel Silveira refugiou-se no plenário da Câmara para impedir que a Polícia Federal grampeasse seu tornozelo, Alexandre Moraes mandou bloquear os bens do deputado e fixou multa diária de R$ 15 mil pelo tempo que durasse a desobediência. Em seu despacho, o ministro ironizou: "Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial".

Mais esdrúxula tornou-se a situação de Moraes. É como se Daniel Silveira tivesse colocado uma tornozeleira metafórica no seu algoz, cerceando a liberdade dos movimentos de Moraes. Ninguém sabe onde será a próxima ostentação de Silveira. Mas ninguém ignora que Moraes encontra-se confinado nos limites da sua desmoralização.