Bolsonaro burla regras para exibir propaganda eleitoral com primeira-dama

Bolsonaro transformou uma rede nacional obrigatória de rádio e TV em horário eleitoral gratuito. Em comunicado enviado às emissoras, o governo informou que seria transmitido na noite de domingo um pronunciamento de cerca de cinco minutos da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto. Era lorota. No vídeo levado ao ar, a ministra foi mera coadjuvante de uma propaganda da campanha de Bolsonaro à reeleição. A peça foi estrelada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A pretexto de celebrar o Dia das Mães, Michelle e a ministra trombetearam iniciativas do governo voltadas ao atendimento das mulheres. A aversão do eleitorado feminino a Bolsonaro é um dos principais pontos fracos da campanha do presidente. Michelle vem sendo usada em eventos políticos para tentar suavizar a péssima imagem do marido junto às mulheres.

O aviso remetido às emissoras de rádio e TV citou a lei artigo 26 da Lei 13.844, de 2019. Inclui entre as atribuições do Ministério das Comunicações a convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão. Um decreto de 1979 prevê que, para a "preservação da ordem pública e da segurança nacional ou no interesse da administração", as emissoras poderão ser convocadas" para compor redes nacionais. O decreto estabelece que podem falar em rede nacional os presidentes da República, do Supremo e das duas Casas do Congresso. Inclui também os ministros de Estado, desde que autorizados pelo presidente.

Regulamentos escritos do próprio Planalto preveem que a formação de rede nacional de rádio e televisão serve para transmitir pronunciamentos dos chefes dos três Poderes e, "eventualmente, para transmissão de comunicados de ministros de Estado em temas de relevância e interesse nacional." O texto cita como exemplo as "campanhas de vacinação para evitar epidemias". A vacinação foi negligenciada pelo atual governo. Mas o Dia das Mães, data comercial, ganhou súbito interesse nacional.

Não há vestígio de previsão legal para que a primeira-dama leve o rosto à casa dos brasileiros em rede nacional. Mais uma vez, Bolsonaro violou leis e regras em seu benefício eleitoral. A presença da ministra no vídeo não atenua a ilegalidade. A coisa funciona mais ou menos como a gravidez que transforma as mulheres em mães.

Assim como uma mulher não pode estar um pouquinho grávida, não pode haver uma rede nacional obrigatória de rádio e TV um pouco regular porque uma ministra serviu de adorno para que a primeira-dama exercitasse o papel de cabo eleitoral do marido. De acinte em acinte, o uso eleitoral da estrutura do Estado vai se tornando um fenômeno banal.