Câmara aperta regra fiscal e, simultaneamente, perdoa patifaria de partidos

A Câmara dos Deputados realiza nesta semana dois movimentos paradoxais. Num, prepara-se para votar no plenário uma nova regra fiscal. Torna mais rigorosa a proposta do governo a pretexto de restabelecer uma noção qualquer de responsabilidade nos gastos públicos. Noutro lance, a Comissão de Constituição e Justiça deve aprovar nesta terça-feira a PEC da patifaria, uma proposta de emenda constitucional que malfeitorias praticadas pelos partidos com verbas públicas.

A emenda da patifaria livra de punição partidos que cometeram todo tipo de irregularidades —desde o desvio de verbas que deveriam financiar cotas de candidaturas de mulheres e de negros até a malversação de recursos destinados ao custeio do funcionamento dos partidos. Com atraso de seis anos, o Tribunal Superior Eleitoral concluiu dias atrás a análise da escrituração das legendas referente ao ano de 2017. Dos 35 partidos, 19 tiveram as contas gongadas. As contas de outras 16 legendas foram aprovadas com ressalvas.

Reportagem da Folha revelou as entranhas da contabilidade do Pros, um partido que se fundiu ao Solidariedade. Descobriu-se, por exemplo, que R$ 328 mil financiaram reformas na casa do então presidente do Pros, Eurípedes Júnior. Coisa fina. Incluiu até uma piscina. Foram pelos ares R$ 403 mil usados na compra de um avião bimotor. Outros R$ 179 mil pagaram a manutenção, o combustível e os salários do piloto de um helicóptero da legenda. Carbonizaram-se R$ 134 mil na compra de 3,7 toneladas de carne —suspeita-se que as carnes foram parar num restaurante da ex-companheira do mandachuva do Pros.

A emenda que promove o apatifamento das contas dos partidos, anistiando o que é imperdoável, é uma iniciativa suprapartidária. Tem o apoio de gregos e bolsonaristas, troianos e petistas. Consolida-se a impressão de que a absoluta probidade na gestão dos fundos partidário e eleitoral é algo assim como um fenômeno paranormal. Os parlamentares falam que existe. Mas ver mesmo o brasileiro nunca viu.