Decisões de Moraes sobre redes sociais necessitam da luz do sol
Em reação ao escoamento de despachos sigilosos de Alexandre de Moraes em relatório levado à vitrine por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal emitiu uma nota que oscila entre a inutilidade e a insignificância. O texto rebate as insinuações de que Moraes flerta com a censura ao excluir postagens e suspender perfis nas redes sociais com dois argumentos.
Num trecho, a nota da Suprema Corte sustenta que não há no material divulgado "decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão". Noutro, anota que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".
A manifestação é inútil porque não extingue a maledicência. É insignificante porque esquiva-se de abordar o essencial. Confrontada com os propósitos eleitorais do deputado Jim Jordan, o aliado de Donald Trump que preside o comitê do Congresso que promoveu o vazamento, com o oportunismo de Elon Musk, o bilionário da plataforma X que forneceu o material, a nota do Supremo não chega a lugar nenhum.
O propósito do relatório norte-americano vem denunciado no título do cartapácio de 541 páginas: "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O objetivo é desgastar Joe Biden na disputa com Donald Trump pelo trono da Casa Branca. Lá, como cá, a mentira e a desinformação intoxicam a política.
A intenção de Elon Musk foi explicitada desde o dia em que defendeu o impeachment de Moraes e prometeu que publicaria em breve as ordens do magistrado que "violam as leis brasileiras" e atentam contra a "liberdade de expressão. Além de movimentar a sua rede, em declínio, Musk fornece munição para que Bolsonaro desfile pela conjuntura a sua pose de vítima. Algo que voltará a fazer em ato marcado para domingo, no Rio de Janeiro.
A melhor vacina à disposição do Supremo para se imunizar contra a politicagem e a mentira é a transparência. As decisões de Moraes necessitam da luz do sol. E a maior caridade que o Supremo poderia fazer a si mesmo e ao seu ministro é promoção de uma exibição ampla e irrestrita.
Questionado sobre o vazamento promovido pela parceria de Musk com os aliados de Trump, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso foi sintético. "É um problema de política interna dos Estados Unidos", disse. Engano.
Louis Brandeis, um magistrado progressista que abrilhantou a Suprema Corte dos EUA entre 1916 e 1939, deixou como legado uma frase que ilustra magnificamente a serventia da transparência para o Poder Judiciário: "A luz do Sol é o melhor detergente". O comentário se ajusta com hedionda perfeição à conjuntura atual.
Opinião
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