Ex-diretor da Gaviões da Fiel preso na Bolívia é solto após chegar em SP

Não permitiremos que criminosos com antecedentes no exterior venham perturbar a paz do povo boliviano. Este sujeito é um perigoso criminoso fugitivo da Justiça no Brasil e membro do PCC.
Eduardo Castillo, em postagem nas redes sociais

Após a prisão, Cantor foi levado para a cidade de Puerto Quijarro, na fronteira com Corumbá (MS), onde foi entregue às autoridades locais. Foi trazido, então, para São Paulo, onde foi solto por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Elvis Riola tem uma extensa ficha criminal, segundo as investigações. Ele foi apontado pela polícia como um dos criminosos que participaram dos ataques do PCC na cidade de São Paulo em 2006. Foi acusado de matar a tiros Denílson Jerônimo, agente do CRP (Centro de Reabilitação Penitenciária) de Presidente Bernardes, no interior, em 2009. A execução do agente teria sido encomendada pelo PCC.

Ele era considerado foragido — e, por isso, foi preso na Bolívia. Mas acabou solto porque, agora, não há mandado de prisão em vigor contra ele.

11 anos e oito meses de prisão

O criminoso foi condenado a 15 anos de prisão. Porém, como permaneceu preso durante 11 anos e oito meses, a defesa dele recorreu e o STJ relaxou a prisão preventiva. Cantor ficou atrás das grades até 2021.

O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu e o relaxamento da prisão preventiva foi revogado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que mandou prendê-lo e aumentou a pena do réu em mais um ano.

Em contato com a reportagem, Eliseu Minichillo, advogado de Elvis Riola de Andrade, afirmou que, em 18 de dezembro, o STJ cassou a decisão do TJ. A decisão foi da ministra Daniela Teixeira.

Eliseu Minichillo acrescentou que o STJ mandou expedir um contramandado de prisão em favor do cliente. Como não havia nenhuma ordem para prendê-lo em São Paulo, Cantor acabou solto.

Já o promotor Lincoln Gakiya disse ontem que a Procuradoria-Geral de Justiça entrou com pedido de reconsideração para mandar prender Cantor de novo, mas o STJ indeferiu o pedido e manteve a decisão da ministra Daniela Teixeira.

Lincol Gakiya adiantou à reportagem que o Ministério Público do Estado de São Paulo vai entrar com novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo Gakiya, Cantor não foi preso no ano passado no Brasil porque estava foragido na Bolívia, cuidando do tráfico de drogas para o PCC — com outros faccionados também fugitivos.

O que diz a ministra

Após a publicação da reportagem, o STJ encaminhou nota sobre o caso. Veja na íntegra:

Em relação à reportagem que trata de um réu preso na Bolívia, os fatos são rigorosamente os seguintes:

- O processo que tramita neste gabinete não tem relação alguma com tráfico ou organização criminosa. Trata-se de uma acusação de homicídio.

- Depois de cumprir prisão preventiva por 11 anos, o réu foi julgado pelo tribunal de júri e condenado a 15 anos.

- O juiz do júri, em 19 de agosto de 2021 (há dois anos e cinco meses), determinou que o réu fosse colocado em liberdade, com o seguinte fundamento: "uma vez que o acusado está preso preventivamente há mais de 11 anos, já cumprido o lapso para progressão. Poderá recorrer em liberdade. Expeça-se alvará de soltura".

- Portanto, importante frisar que o réu já não estava em regime fechado há dois anos e cinco meses.

- Em 2 de agosto de 2023, sobreveio o julgamento de apelação pelo TJ/SP, em recurso do parquet, decretando novamente a prisão preventiva, que havia sido revogada pelo juiz do júri, e determinando o retorno para o regime fechado.

- A partir dessa decisão foi distribuído no STJ o HC do réu, solicitando a reforma da decisão do TJ/SP, de modo a manter o que havia sido decidido pelo juiz do júri: responder o processo em liberdade.

- E foi o que a ministra Daniela Teixeira concedeu no habeas corpus de sua relatoria. Apenas isso.

- Se o réu descumpriu qualquer regra depois da decisão, se cometeu outros crimes, ou portava documentos falsos, isso deve ser analisado pelas instâncias ordinárias e não tem repercussão na decisão já proferida, que se limitou a analisar o crime de homicídio, e o direito constitucional de recorrer em liberdade, mesmo porque, como observou o magistrado de primeiro grau, o réu já havia cumprido o lapso temporal necessário à progressão do regime.