Programa de emprego do governo pode taxar pessoas libertadas da escravidão
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A proposta do governo Bolsonaro de taxar em 7,5% as parcelas do seguro-desemprego para financiar o programa "Emprego Verde Amarelo" vai retirar dinheiro de recém-resgatados da escravidão caso seja mantida pelo Congresso Nacional.
A ideia é que os recursos sejam usados para que os empregadores paguem menos impostos ao contratar jovens de 18 a 29 anos, que recebam até 1,5 salário mínimo, pelo período dois anos - o que, na avaliação do governo, geraria mais postos de trabalho.
Trabalhadores libertados por equipes de fiscalização compostas por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, policiais, defensores públicos, entre outros servidores, têm acesso a três parcelas no valor de um salário mínimo como seguro-desemprego.
Mais de 54 mil pessoas foram resgatadas pelo governo desde 1995, de acordo com dados oficiais. O pagamento desse benefício começou a ser implementado, para esse grupo, em 2003 - totalizando mais de 36,1 mil guias de seguro-desemprego emitidas, segundo dados do Radar SIT - Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Auditores fiscais do trabalho ouvidos pelo blog afirmam que não há nada na Medida Provisória 905/2019, que traz a proposta do governo, que exclua esse grupo de trabalhadores da taxação.
Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15ª Região e um dos diretores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), concorda: "Todos os beneficiários do seguro-desemprego passariam a ser contribuintes, sem distinção".
O impacto disso tende a ser sentido por um grupo extremamente vulnerável. "Para quem trabalhava em troca de comida, sem receber salário e era tratado pior que um animal, isso [seguro-desemprego] poderia significar uma mínima chance por, pelo menos, três meses, de conseguir se virar sem cair novamente nas garras de exploradores sem escrúpulos. A mínima chance de poder sair do buraco e reencontrar o caminho de um trabalho decente", afirma o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
"É da mão desta pessoa que o governo quer tirar alguma contribuição para bancar novos empregos?", questiona.
A equipe econômica do governo defende a taxação, afirmando que ela contará como "contribuição previdenciária" desses trabalhadores ao INSS.
"A alternativa que apresentamos [taxação do seguro-desemprego] é palatável porque estamos permitindo que as pessoas que têm seguro-desemprego possam contabilizar esse tempo, já que vão contribuir para fim da sua aposentadoria", afirmou Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Adriana Fernandes, do jornal O Estado de S.Paulo.
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), relator da matéria na comissão mista, fechou acordo com a Comissão de Orçamento para substituir a taxação do seguro-desemprego por recursos do caixa público. Para compensar a desoneração dos empresários, planeja-se aportar R$ 1,5 bilhão no ano que vem.
A proposta de taxação de desempregados do governo Bolsonaro repercutiu mal na sociedade e o parlamento se mostrou refratário à sua aprovação. Passou a ser visto, inclusive, como um "bode na sala", uma vez que a MP traz um pacote extenso de mudanças trabalhistas.
