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Bolsonaro faz test drive do excludente de ilicitude com indulto a policial

Bolsonaro publica foto com arma e critica desarmamento durante visita a Israel - Reprodução/Instagram
Bolsonaro publica foto com arma e critica desarmamento durante visita a Israel Imagem: Reprodução/Instagram
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor da ONG Repórter Brasil, conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos. É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), entre outros.

Colunista do UOL

23/12/2019 21h45

Jair Bolsonaro concedeu indulto de Natal a militares e policiais que cometeram crimes por imprudência, negligência ou imperícia no exercício de suas funções ou em decorrência delas. Matar alguém "por engano", por exemplo. Também traz perdão para agentes de segurança que atuaram para eliminar risco para si ou outras pessoas dentro ou fora do expediente.

A medida inclui integrantes das Forças Armadas condenados por crimes não intencionais em operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), realizadas sob demanda do Poder Executivo.

Isso vai ao encontro de um projeto de lei que o presidente encaminhou, em novembro, ao Congresso Nacional, para isentar de punição agentes de segurança que cometerem crimes e excessos durante esse tipo de operação.

Ele também propôs um outro PL para autorizar operações de GLO para a retirada de ocupantes de propriedades. Somando com a proposta anterior, significa o perdão para mortes de camponeses, trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas que reivindicam territórios.

Bolsonaro está, primeiro, testando as reações do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal, da imprensa, da sociedade civil organizada. Ele não propôs um libera-geral de policiais, pois a decisão envolve homicídios culposos, mas verifica o quanto consegue avançar sem ser barrado pelos contrapesos institucionais. Tanto que disse que tomou cuidado para não ser contestado no STF.

É, portanto, mais um passo no seu projeto pessoal, abraçado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para isentar de punição o naco de agentes de segurança que atiram primeiro e perguntam depois.

Vale lembrar que o projeto anticrime de Moro previa o "excludente de ilicitude", possibilitando que um juiz deixasse de aplicar uma pena ao policial que agrediu e matou se o "excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Dispositivo que a Câmara dos Deputados barrou e Bolsonaro quer ressuscitar a todo o custo.

Sob esse prisma, o cabo que matou a menina Ágatha Félix, de oito anos, no Complexo do Alemão, no Rio, poderia se enquadrar nisso. Moro diz que não, mas policiais já alegaram que ele estava transtornado após a participação em confrontos nos dias anteriores.

Além do mais, Bolsonaro entrega um embrulho de Natal vazio para uma categoria que está na sua base de apoio. Pois o que a imensa maioria dos trabalhadores da segurança pública quer não é licença para matar, mas aumento de salários, melhores condições de trabalho, mais treinamento e formação especializada e bons equipamentos. Uma polícia que opere mais na inteligência e menos na porrada e que não despeje jovens soldados para matar e morrer em nome da tranquilidade de quem mora na parte cartão postal das grandes cidades e do lucro de milicianos e corruptos.

Como a economia anda capenga, Bolsonaro vai devagar. Se o PIB estivesse crescendo 7% ao ano, o que lhe daria mais apoio político e popular, teria sido menos cuidadoso em seu decreto, abrindo a porta da cadeia para qualquer um que usou farda, sem parcimônia.

Leonardo Sakamoto