TV pública veta anúncio de bets na transmissão de campeonato de futebol
A TV Educativa da Bahia anunciou que não vai aceitar anúncios publicitários de bets nas transmissões do Campeonato Baiano de futebol e outros torneios cobertos pela empresa. De acordo com a emissora pública, a decisão foi tomada após os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas on-line em trabalhadores, jovens e beneficiários do Bolsa Família.
A emissora tem a exclusividade para do Campeonato Baiano pela TV e pelo YouTube, o que a coloca na liderança de audiência na transmissão de jogos. Além da série A do estadual, que começa neste sábado, também exibe a Série B, o Sub-20, Sub-17, Estadual Feminino, a Copa 2 de Julho (Sub-15) e o Campeonato Intermunicipal de Futebol.
A TV é mantida pelo governo do Estado da Bahia, governada por Jerônimo Rodrigues (PT), e é afiliada da TV Brasil. Ela vem comunicando a decisão como sendo a primeira de uma emissora a não aceitar publicidade de bets.
A coluna conversou com o diretor-geral da TVE, Flávio Gonçalves. Ele explicou que a questão das bets se tornou de saúde pública, com o vício pelas apostas levando a casos de depressão e até suicídios, e mesmo de sobrevivência para famílias de trabalhadores. Citou perdas de salários e acúmulo de dívidas por conta do jogo.
"As televisões, enquanto concessões públicas, deveriam conscientizar a população a respeito dos riscos das bets ao invés de incentivar, que é o que a publicidade faz", afirma.
"Por conta disso, abrimos mão. Claro que esses recursos são importantes para que façamos investimentos a fim de melhorar a qualidade de nossos serviços, mas não tem dinheiro que valha a pena diante dos impactos que isso está gerando", conclui Gonçalves.
Bets foram proibidas na Copa São Paulo
Em outro caso envolvendo apostas, o Ministério da Fazenda proibiu a presença de bets nas partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior, seja em uniformes, propagandas em estádios e em canais que transmitam os jogos. Clubes que participam do campeonato estão cobrindo o nome das casas de apostas que os patrocinam com fita adesiva.
A justificativa adotada pela Secretaria de Prêmios e Apostas para isso é que a legislação veta como objeto de apostas os eventos esportivos de categorias de base. E cita a portaria SPA/MF nº 1231, de 31/07/2024, que trata de regras para o "jogo responsável" e para ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing.
Nela, a norma aponta que "para fins de implementação do jogo responsável, o agente operador de apostas deverá abster-se de patrocinar crianças ou adolescentes; buscar influenciar ou incentivar crianças ou adolescentes a apostarem; patrocinar eventos dirigidos majoritariamente a crianças ou adolescentes; e patrocinar equipes juvenis ou infantis". Não é o único trecho que trata dos cuidados para evitar o vício dessa faixa etária.
A maioria da série A do Campeonato Brasileiro ostenta uma variedade de nomes de casas de aposta no peito de dos jogadores, vistos como exemplos e heróis por muita gente.
Há projetos apresentados no Congresso Nacional para proibir toda propaganda das bets em TVs, rádios, redes sociais, portais e sites e o debate também ocorre no âmbito do Poder Judiciário.
"O que se tem é um estímulo constante para tomada irracional de decisão, para compulsão, pelas quase onipresentes propagandas, pela liberdade e facilidade de acesso às plataformas. A situação no momento é insustentável", afirmou a ministra Macaé Evaristo, chefe da pasta de Direitos Humanos e Cidadania, na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro, para tratar das casas de apostas online.
Na mesma audiência, Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República, defendeu que se imponham limites a bets, lembrando que já há mecanismos para limitar as propagandas."Já foi feito isso com o cigarro e outros produtos. Por que não aplicar por um princípio de precaução nesse ambiente?", questionou.
Reportagem
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