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Senado e Câmara vão ouvir Guedes sobre sua offshore em paraíso fiscal
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, nesta terça (5), um convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem informações sobre as offshores que possuem no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados também aprovou a convocação de ambos pelo mesmo motivo.
Os requerimentos partiram dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) e dos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ).
A convocação obriga o comparecimento de ambos à Câmara, mas ainda não há data marcada para a audiência. Já no Senado, após acordo, a convocação foi substituída por um convite. Neste caso, o ministro e o presidente do Bacen não estão obrigados a comparecer, mas o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), garantiu a presença de ambos na audiência marcada para 19 de outubro.
A revelação sobre as offshores foi feita em meio ao Pandora Papers, esforço global de reportagem do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que está divulgando informações sobre políticos, empresários e figuras públicas que usufruem de paraísos fiscais. As reportagens sobre Guedes e Campos foram publicadas, no último domingo (3), pela revista Piauí e o jornal El País, membros do consórcio.
Paulo Guedes, sua esposa e filha são proprietários de uma empresa offshore que, em 2015, contava com US$ 9,55 milhões - mais de R$ 52 milhões no câmbio de hoje. Apesar de a conta ter sido declarada à Receita e informada ao governo, os parlamentares querem investigar se o ministro tomou ações que beneficiaram a si mesmo, incorrendo em improbidade administrativa.
Campos Neto diz que declarou as offshores e não movimentou suas contas desde que assumiu o cargo.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, que sejam passíveis de serem afetadas por políticas governamentais sobre as quais "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função".
Em seu requerimento, Jean Paul Prates e Paulo Rocha afirmam que "não resta dúvida que decisões tomadas pelo ministro da economia ou até mesmo seus pronunciamentos são capazes de interferir na taxa de câmbio, que influenciam diretamente no valor em reais nos investimentos mantidos pelo ministro no paraíso fiscal no exterior".
Também dizem que houve conflito de interesses quando, em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda uma regra que taxaria valores em paraísos fiscais. "A aprovação da proposta original ensejaria em prejuízo financeiro ao ministro, na medida em que teria que pagar os tributos dos lucros e ganhos financeiros, inclusive com a variação cambial, obtidos com suas aplicações em paraíso fiscal", afirmam em seu requerimento.
Na Câmara, Kim Kataguiri afirmou, ao defender a convocação de Guedes, que "é possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis".
Paulo Ramos afirmou que é necessário esclarecer se houve conflito de interesses. "Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério", afirmou.
Soma-se a isso a discussão moral sobre um ministro da Economia buscar blindar seu dinheiro no exterior de problemas na gestão do país e, ao mesmo tempo, evitar o pagamento de impostos.
