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Projeto do Senado prevê reduzir gasolina a R$ 5 e botijão de gás a R$ 65
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal está para votar um projeto que muda a política de preços da Petrobras com o objetivo de baratear os combustíveis e o gás de cozinha aos consumidores. Atrelados hoje às flutuações das cotações do mercado internacional e do dólar, os derivados de petróleo vêm contribuindo fortemente no aumento da inflação.
"Nossas simulações apontam que o preço do litro da gasolina na bomba poderia alcançar valor em torno de R$ 5 e o gás de cozinha R$ 65, uma redução de 25% em relação ao valor médio atual. Ainda assim, a Petrobras manteria uma margem de lucro de 50%", afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do projeto de lei 1.472/2021.
A proposta, de acordo com ele, leva em conta os preços internacionais, mas também os custos da produção interna de petróleo na formação do preço ao consumidor e cria um sistema de bandas que estabelece preços mínimo e máximo para os derivados. Essa banda seria sustentada por um Imposto de Exportação sobre petróleo bruto, com alíquotas progressivas em relação à cotação do barril de petróleo, o que bancaria uma subvenção temporária para que os preços não ultrapassem o limite superior da banda.
"Temos petróleo suficiente para refinar e abastecer o mercado interno e não ficar submetido a um processo deliberado de dolarização da nossa economia, que é uma tragédia. A população ganha em real e tem que pagar em dólar", avalia Carvalho. O relator da matéria na comissão, senador Jean Paul Prates (PT-RN), diz que seu relatório está pronto para apreciação.
Leia a entrevista que Rogério Carvalho deu à coluna.
A Petrobras passou a adotar um preço atrelado às cotações nos mercados internacionais em 2016. Quando o preço sobe lá fora, sobe aqui também. E quando o dólar sobe, os combustíveis também sobem. Qual foi o impacto disso para o país?
Rogério Carvalho - Essa opção, adotada por Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro, transformou a Petrobras quase que em uma empresa importadora de derivados de petróleo, embora o Brasil tenha capacidade de produção e autossuficiência. Em determinados momentos, os preços internos na refinaria chegaram a ficar mais elevados do que os preços internacionais, como na greve dos caminhoneiros em 2018.
E repare que não há paridade quando cai o preço do barril do petróleo no mercado internacional, só quando sobe. Isso para manter a lucratividade de um pequeno grupo de acionistas privados da Petrobras.
Na prática, a Petrobras está exportando óleo cru e importando gasolina com preço internacional. E nossas refinarias estão, em média, com 50% da sua capacidade instalada hibernada, portanto, sem produção de derivados de petróleo, o que é um absurdo. À luz do interesse público, não há sentido em bater recorde de exportação de petróleo bruto e aumentar a importação de derivados, perpetuando o nosso subdesenvolvimento e ampliando a dependência externa.
Mas, não é apenas o patamar de preços nas refinarias que atenta contra o interesse nacional, mas também a sua volatilidade. Em 2021, a gasolina foi reajustada 15 vezes e o diesel, 12 vezes. Segundo o IBGE, em 2021, até o mês de outubro, a gasolina e o diesel acumularam alta de quase 40%, contribuindo para a elevação da inflação e a desaceleração de uma economia que conta com quase 14 milhões de pessoas desocupadas. O botijão de gás já supera R$ 100 e muitas famílias voltaram a cozinhar com lenha.
Sem falar que essa política vem acompanhada de um processo de privatização de oito refinarias, que respondem por 50% da capacidade de refino, que está em curso. Trata-se de um erro, inclusive, para a saúde financeira da Petrobras, já que empresas petrolíferas integradas são mais resilientes a crises.
O projeto de lei que propôs muda a política de preços dos combustíveis. Quais seriam as mudanças?
Nos governos do PT, a gente investiu na Petrobras e no pré-sal e essa riqueza precisa ser explorada em favor de toda a população. Hoje, temos petróleo suficiente para refinar e abastecer o mercado interno e não ficar submetido a um processo deliberado de dolarização da nossa economia, que é uma tragédia. A população ganha em real e tem que pagar em dólar, cinco vezes, seis vezes mais caro do que o ganha proporcionalmente. Isso é uma crueldade do governo Bolsonaro e uma irresponsabilidade.
A nossa proposta é de uma política de preços de derivados que leve em conta os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, ou seja, trazer o valor dos derivados do petróleo para o mundo real dos brasileiros. Além disso, estamos propondo um sistema de banda de preços, que estabeleça limites mínimo e máximo para os derivados, a exemplo de políticas de estabilização adotadas em países como o Chile.
Por fim, a adoção de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto, com alíquotas progressivas em relação à cotação do barril de petróleo. O imposto poderia ser utilizado para sustentar a banda de preços, criando subvenção temporária para que os preços não excedam o limite superior da banda.
Nossas simulações apontam que o preço do litro da gasolina na bomba poderia alcançar valor em torno de R$ 5 e o gás de cozinha R$ 65, uma redução de 25% em relação ao valor médio atual. Ainda assim, a Petrobras manteria uma margem de lucro de 50%
Os críticos a mudanças afirmam que elas afetariam a capacidade de investimento e as contas da Petrobras, empresa que tem o governo como o controlador, mas conta com acionistas privados.
Veja, a nossa proposta não trata de qualquer tipo de congelamento de preços. Vale-se, da parcela dos lucros dos exportadores quando a cotação do barril de petróleo está alta, canalizando recursos de uma atividade que não agrega valor para a garantia do abastecimento interno de diesel, gasolina e gás de cozinha.
O que quero dizer com isso é que o projeto cria um imposto, que na verdade não é um imposto, é um tributo que funciona como regulador, e o Jean Paul Prates, que é o relator do iniciativa na Comissão de Assuntos Econômicos, fez um substitutivo ampliando o regramento.
Então, na medida em que o preço do petróleo está a US$ 40 não tem imposto para exportação, chegou a US$ 70 você vai chegar a 50% de imposto de importação, ou seja, tem uma banda para poder garantir que o nosso petróleo seja refinado no Brasil e que a nossa gasolina, que o nosso diesel, que o nosso gás, possam ter um preço em real, compatível com o ganho das pessoas.
Nossa proposta demonstra que há soluções possíveis, que garantem rentabilidade à Petrobras, mas também o abastecimento interno e a estabilidade de preços de derivados. Como disse anteriormente, estamos trabalhando uma margem de lucro de 50% para a empresa, com a gasolina, em média, a R$ 5.
Agora, o que não dá para aceitar é essa política de paridade de preços que compromete todo o esforço do Brasil em ser autossuficiente em petróleo ao longo da história. Pior ainda: ao manter essa política, Bolsonaro está reindexando e dolarizando a economia brasileira com o componente que mais impacta em todas as cadeias produtivas, que é o petróleo.
Com isso, ele está aumentando a taxa de inflação e, decorrente disso, vem o aumento da taxa de juros, que gera um custo muito elevado para os cofres públicos brasileiros.
A proposta de mudança na política de preço dos combustíveis vai ser aceita no Congresso Nacional?
Já há um entendimento do Poder Legislativo sobre a urgência e a necessidade de avançarmos sobre esse tema. Por isso, esperamos a aprovação do nosso projeto. O governo segue com o discurso de que tem uma suposta preocupação com a alta do preço dos combustíveis, mas é tudo jogo de cena.
De toda forma, já começamos a discutir o projeto nesta terça-feira (16) na Comissão de Assuntos Econômicos, com apoio do presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA) e com a relatoria do Jean Paul Prates. Para a semana que vem, está prevista uma audiência pública, para a qual foram convidados o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. No calendário anunciado pelo presidente Otto, a CAE já vota a proposta no dia 30 deste mês.
É possível combinar os lucros da empresa e uma política de preços compatível com a nossa realidade. Para isso, precisamos enfrentar os interesses privados que estão levando à desintegração da Petrobras e à obtenção de lucros extraordinários às custas da população brasileira. O que falta é vontade política do governo Bolsonaro.
