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CPI do Assédio Eleitoral ganha adesão e deve começar no Senado após eleição
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Senadores da oposição ao governo Jair Bolsonaro atingiram o número mínimo de assinaturas para a instalação da CPI do Assédio Eleitoral nesta terça (25). Com o aval do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalação deve ficar para depois das eleições.
Até hoje, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.435 denúncias de assédio eleitoral que teria sido praticado em 1.074 empresas. O número é quase sete vezes maior que o total da eleição de 2018, sendo que ainda faltam cinco dias para o segundo turno.
"Acabamos de fechar o número mínimo de 27 assinaturas com líderes e senadores do PT, PSD, Podemos, PSB, MDB, PDT, PSDB, Pros e Cidadania", afirmou o líder da minoria no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT-RN). Já são 28, com a expectativa de que chegue a, pelo menos, 30. A lista está no final deste texto.
A proposta da CPI foca em empresários bolsonaristas ao afirmar que o escopo é "apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer".
Prates avalia que o Ministério Público do Trabalho e a Justiça Eleitoral vêm desempenhando um papel fundamental de apurar denúncias e punir os responsáveis, mas a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito vai verificar se há comando centralizado dessas ações e o envolvimento de políticos.
O autor da proposta senador Alexandre Silveira (PSD-MG) faz coro com o líder da minoria em seu documento. Para ele, apesar de o Poder Judiciário já estar envolvido na apuração dos crimes, faz-se necessário um esforço conjunto de todos os órgãos de controle da sociedade para "investigar a questão a fundo" e levar a uma "punição exemplar dos envolvidos".
Já o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atuou com os dois na coleta de assinaturas, avalia que "a CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta prática execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto".
Compra de votos é crime e pode levar à prisão
O grande número de denúncias de assédio levou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, a relembrar que isso é crime. Num desabafo, ele disse que "não é possível que, em pleno século 21, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto". Relembrou que empresários podem ser presos por conta disso.
No Pará, o dono de uma empresa de tijolos e telhas que havia prometido R$ 200 por voto em Jair Bolsonaro, caso ele se reeleja, teve que pagar uma indenização e se retratar após intervenção do MPT. Na Bahia, uma empresária que pediu, em vídeo, que produtores rurais "demitam sem dó" os funcionários que votarem em Lula, também teve que se desculpar publicamente e pagar multa. No Espírito Santo, uma empresa está sendo investigada por conta de um empregador que disse aos funcionários que, dependendo de quem escolherem nas eleições, "não vão poder reclamar" se ficarem sem emprego.
Uma recomendação do MPT, alertando aos patrões que assédio eleitoral é crime e pode gerar um grande prejuízo para o bolso deles, veio a público após a repercussão de mensagens trocadas por empresários bolsonaristas em um grupo de WhatsApp, fato revelado por uma série de reportagens do portal Metrópoles. Além da defesa de um golpe de Estado em caso de vitória de Lula, o grupo também discutiu uma sugestão de um dos membros para que fossem pagos "bônus" a empregados que votassem alinhados a eles.
O ambiente de vale-tudo desta reta final de eleição tem reforçado a atuação de alguns empresários como coronéis, ameaçando empregados em troca de votos. Os casos que chegam ao MPT através de denúncias são apenas uma parte do assédio eleitoral que ocorre no país e que, de forma silenciosa, pode evitar que a vontade desses trabalhadores seja traduzida pelas urnas.
Os procuradores garantem que o anonimato dos empregados será garantido e reforçam que as denúncias impedem que empregadores usem seu poder econômico para deturpar o caráter livre e democrático das eleições. Quem quiser denunciar, pode fazer diretamente, clicando aqui.
Assinaturas já confirmadas da CPI do Assédio Eleitoral:
1 - Sen Alexandre Silveira (Autor)
2- Sen Jean-Paul Prates (Líd/Min)
3 - Sen Randolfe Rodrigues (Líd/Opo)
4 - Sen Renan Calheiros (Líd/Mai)
5 - Sen Oriovisto Guimarães (Líd/POD)
6 - Sen Paulo Rocha (Líd/PT)
7 - Sen Leila Barros (Líd/PDT)
8 - Sen Dário Berger (Líd/PSB)
9 - Sen Carlos Fávaro (PSD/MT)
10 - Sen Omar Aziz (PSD/AM)
11 - Sen Humberto Costa (PT/PE)
12 - Sen Kajuru (POD/GO)
13 - Sen Rogério Carvalho (PT/SE)
14 - Sen Jaques Wagner (PT/BA)
15 - Sen Zenaide Maia (PROS/RN)
16 - Sen Simone Tebet (MDB/MS)
17 - Sen Fabiano Contarato (PT/ES)
18 - Sen Alessandro Vieira (PSDB/SE)
19 - Sen Álvaro Dias (POD/PR)
20 - Sen Nilda Gondim (MDB/PB)
21 - Sen Mara Gabrilli (PSDB/SP)
22 - Sen Eliziane Gama (CID/MA)
23 - Sen Tasso Jereissati (PSDB/CE)
24 - Sen Júlio Ventura (PDT/CE)
25 - Sen Marcelo Castro (MDB/PI)
26 - Sen Otto Alencar (PSD/BA)
27 - Sen Veneziano Vital do Rego (MDB/PB)
28 - Sen Jader Barbalho (MDB/PA)
