Desvio de milhões no RJ é convite para PF e TCU investigarem o Congresso
Um relatório elaborado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) apontou um prejuízo de, no mínimo, R$ 11 milhões aos cofres públicos em um esquema envolvendo projetos esportivos e de capacitação profissional tocados por ONGs A história havia sido revelada por uma investigação de seis meses de Ruben Berta, do UOL.
Contudo, a auditoria da Unirio, parceira dessas ONGs, foi feita apenas sobre 12 projetos, ou seja, a ponta do iceberg. No total, a parceria entre as instituições, entre 2021 e 2023, envolveu 66 projetos. Sete organizações da sociedade civil receberam quase meio bilhão de reais através de emendas de, ao menos, 33 parlamentares - a maioria do Rio.
Como envolve recursos destinados por Brasília, a Polícia Federal e o Tribunal de Conta da União (TCU) têm obrigação de irem a fundo para entender se os parlamentares em questão participavam do esquema, botando um dízimo de 10% no bolso, ou não tinham ideia do que acontecia com o cascalho por eles enviado.
No mínimo, isso reforça que o Supremo Tribunal Federal está certo em aumentar instrumentos de transparência, controle e fiscalização sobre emendas parlamentares. No limite, se descoberta a participação de congressistas, é um bom motivo para cassação de mandato e prisão.
A auditoria da Unirio apontou que, em uma das organizações, foram comprados 11 mil colchonetes de ginástica e 11 mil medalhas, mas o número de alunos inscritos no programa esportivo era de 1.136. Isso dá quase dez medalhas e dez colchonetes por pessoa.
O caso é recheado de indícios de desvios de recursos públicos utilizando laranjas, de superfaturamento e de pagamento por serviços fictícios abundam. E não é o primeiro caso em que o Rio de Janeiro se vê envolvido em desvios usando projetos de práticas esportivas. Por muito pouco, o governador Claudio Castro se livrou da cassação.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu, por quatro votos a três, o governador Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (UB), pelo escândalo dos cargos secretos que sangraram os cofres públicos em mais de R$ 1 bilhão em meio às eleições de 2022 em maio. Ninguém contestou a sacanagem, mas duvidaram que ela beneficiou o governador.
Ou seja, os desembargadores não negaram os fatos, a utilização da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro para a contratação ilegal de cabos eleitorais usando, muitas vezes, projetos de promoção do esporte. Porém, a maioria afirmou que não era possível afirmar que mais de 24 mil pessoas contratadas com dinheiro público pelo esquema beneficiaram o governador a ter 2 milhões de votos a mais na disputa.
E, ao confirmar a falcatrua, mas livrar o seu suposto mandante, a Justiça fez um convite à impunidade.
A maioria dos desembargadores disse que o caso não era da Justiça Eleitoral, mas de outras esferas, como a criminal e a cível - tese das defesa do próprio governador, que apontou que o caso, veja só, seria outro crime, o de "improbidade administrativa".
A extensa investigação de Ruben Berta e Igor Mello, no UOL, em 2022, que levou ao julgamento, mostrou uma estrutura envolvendo cargos secretos, funcionários-fantasma, alunos de mentira, vultuosos saques em dinheiro, rachadinhas via Pix, enfim, uma grande engenharia para financiar cabos eleitorais com recursos que deveriam ser gastos na educação.
O escândalo dos cargos secretos do Rio de Janeiro, cuja engenharia criativa o colocou na lista das formas mais inovadoras de usar dinheiro público para bancar eleições, foi avaliado pelo desembargador Peterson Barroso Simão, relator da ação no TRE, como fruto de uma espécie de "gênio do mal".
Sim, definitivamente políticos do Rio não são burros. Pena que parte deles use sua inteligência para o favorecimento pessoal e não o interesse coletivo.
Opinião
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