De olho na Justiça, Uber Moto paga um tsunami de anúncios na imprensa de SP
Prestes a ver a constitucionalidade da proibição de transporte de moto por aplicativo julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a Uber comprou anúncios de página inteira na capa e no miolo dos dois principais jornais da capital, a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, neste domingo, além de despejar vistosa publicidade em portais como o UOL.
Como isso não é exatamente barato, a ação mostra o tamanho do lucro que as plataformas esperam obter com a liberação do serviço na capital paulista. A guerra entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas digitais, que vem sendo travada nas redes sociais e na Justiça, também encontra na imprensa uma frente de batalha. Com desigualdade de condições, claro, uma vez que a administração municipal não vai gastar o que uma transnacional de tecnologia tem.
A ação publicitária não vai mudar a cobertura sobre o tema nos veículos, que mantém uma separação entre a redação e a área comercial — quem acha que estou mentindo, basta verificar se amanhã ainda estarei escrevendo neste espaço. Tampouco os anúncios são voltados aos motociclistas, potenciais novos empregados das plataformas. Mas a políticos, desembargadores, advogados, jornalistas e formadores de opinião afins, que consomem esses veículos.
Nos anúncios, a Uber compara o Rio de Janeiro, que conta com o serviço, com São Paulo, fala dos congestionamentos na capital e na demora do transporte. Mas não cita que a cidade registrou 427 mortes de motociclistas de janeiro a novembro de 2024, frente a 350 mortes no mesmo período em 2023, um aumento de 22%, segundo dados do Detran de São Paulo. Mortes de pessoas na garupa passaram de 32 para 49.
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de SP havia declarado inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) proibindo o transporte de passageiros por moto via aplicativo, afirmando que cabe aos municípios apenas regulamentar o serviço. A ação foi movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil e tem a 99, outra plataforma que está pressionando pela liberação do serviço, como interessada.
A Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão e afirmou que ela não garante o funcionamento do serviço por conta de outra decisão judicial ainda em vigor. O julgamento da constitucionalidade estava marcado para a próxima quarta (26) no Tribunal de Justiça, o que explica o tsunami de anúncios, mas foi adiado por uma sessão. Deve ocorrer em 2 de abril. Ainda assim, o tema deve subir até o Supremo Tribunal Federal.
Mototaxistas poderiam operar amparados em lei federal. O que as empresas fazem, contudo, é serviço de transporte por aplicativo que, segundo a lei federal que regulamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana, está autorizado só para carros.
Como explicou Carlos Juliano Barros, em sua coluna no UOL, o artigo 11-B da lei federal acima citada autoriza só apps de transporte de passageiros na categoria B (carros). Já para táxis, não faz distinção entre motos e automóveis, mas garante que as prefeituras regulamentem e determinem, inclusive, o preço das corridas. Esperemos que, caso a posição da prefeitura seja derrotada, o valor fixado seja justo e não o que é pago hoje.
Como já disse aqui, não sou contra o serviço de mototáxi. Utilizei muito em pequeninas cidades do interior do país ao fazer reportagens. Tudo direitinho, com motoristas responsáveis e uso de capacete. Sempre avaliei, com uma certa tristeza, que era uma pena que isso funcionasse bem em cidades com alguns milhares de habitantes, mas não na realidade do trânsito violento da capital paulista, de quase 12 milhões de almas.
Claro que se o transporte público de ônibus, metrô e trens fosse melhor e mais barato, os cidadãos não recorreriam tanto a outros serviços. Faz-se urgente, em São Paulo, não apenas a revisão sobre a remuneração das empresas de ônibus como também uma rediscussão sobre o preço e a estrutura do transporte coletivo na capital.
Mas essa questão deixou de ser, há muito tempo, apenas de transporte público. É sobre a percepção de que, independente de quanto dinheiro tenha na conta ou quão grande seja, empresas não podem impor sua vontade, ainda mais vendendo-a como vontade de cidadãos pobres.
Opinião
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