Senado deve legalizar cassinos em projeto apadrinhado por líder do centrão
O Senado deve aprovar ainda neste ano a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo no Brasil. O tema está na pauta desta quarta (4), mas, mesmo se a votação em plenário for adiada, um fato é dado como certo pelos senadores: o projeto vai ser aprovado em dezembro, com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência da Casa. Ele deixa o cargo em fevereiro, depois do recesso parlamentar.
Principal articulador pela instalação de cassinos no Brasil ao longo dos últimos dez anos, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já está com os votos mapeados para garantir que o texto vá a plenário e seja aprovado, dizem aliados. Em 2014, Ciro apresentou um projeto semelhante, mas foi arquivado e ressuscitou no novo formato, em discussão agora.
O texto sobre a legalização de cassinos já foi aprovado pela Câmara em fevereiro de 2022. Em junho deste ano, passou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 14 votos a 12. Agora, precisa de 41 dos 81 votos dos senadores. Se aprovado, vai para a sanção presidencial.
"Clima" para aprovar
Ainda que a discussão seja antiga, a autorização para a instalação dos empreendimentos é dada como certa porque "o clima mudou", resumem parlamentares: o país já aprovou as bets (apostas esportivas) e não tem sentido manter o veto aos negócios físicos, que geram mais empregos, grandes obras e atração de capital.
O clima também mudou na relação do governo federal com o tema. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dizia que iria vetar o projeto, caso fosse aprovado pelo Congresso. Um de seus principais conselheiros, o pastor Silas Malafaia se diz porta-voz dos evangélicos contra o tema.
Já a gestão de Lula (PT) abriu a porta para a questão: foi sua equipe econômica que, no começo do governo, propôs a regulamentação das apostas online como uma medida para aumentar a arrecadação. O Congresso já tinha aprovado a pauta, mas faltavam regras para balizar e fiscalizar o setor.
Na lógica dos parlamentares, não faria sentido o governo vetar os empreendimentos físicos e ignorar a geração de impostos com os jogos. Além disso, lembram que Lula não chegou à metade do mandato, um eventual veto pode ser derrubado e que, quando uma pauta chega com força dos partidos, o custo de uma briga entre governo e Congresso é alto. E o próprio presidente já falou que sancionará o projeto, caso seja aprovado pelos parlamentares.
Em 2004, durante sua primeira gestão, Lula proibiu o funcionamento das casas de bingo no país. À época, decidiu fazer isso em meio à pressão de um escândalo de corrupção envolvendo um empresario do bingo e um funcionário do governo.
Risco de falta de controle
O principal argumento contra a aprovação dos cassinos é que a falta de fiscalização apropriada vai facilitar a lavagem de dinheiro por parte de organizações criminosas em larga escala, uma vez que o Brasil é um país com muita dificuldade em combater o crime organizado.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) já trabalhou pela legalização dos cassinos; viajou a Las Vegas, nos Estados Unidos, se reuniu com grandes empresários e gravou vídeos falando sobre os benefícios do setor para o país.
Mas oficialmente mudou de posição, seguindo orientação da bancada evangélica, do seu pai e de Silas Malafaia. Votou contra o projeto na CCJ, no primeiro semestre.
Malafaia afirma que a arrecadação tributária é menor que dano social que os cassinos podem provocar. "Como abrir um bingo em região dominada por grupos de narcotráfico? São eles que vão abrir, agora de maneira oficial", disse ele à coluna em junho.
O pastor também critica os senadores que defendem a legalização fazendo comparações com países de primeiro mundo que têm cassinos, como Estados Unidos e Singapura. "Fazer comparação com nações poderosas é uma piada. Temos um país com 90% da população que ganha até cinco salários mínimos."
Regras prometem dificultar esquemas
Relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), tem dito que o texto evita a abertura desenfreada de casas de apostas pelo país e que as apostas serão permitidas apenas por meio de Pix e cartão de débito, excluindo a possibilidade de o jogador pagar em espécie.
Segundo ele, isso vai facilitar o trabalho de empresas de auditoria e da fiscalização dos entes públicos.
Alguns dos principais pontos do projeto
- Instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer (como resort ou hotéis de alto padrão com pelo menos cem quartos);
- Número máximo de cassinos por estado, na seguinte proporção (de acordo com população e território): até três cassinos em SP; até dois cassinos em MG, RJ, AM e PA; até um cassino nos demais estados e Distrito Federal;
- Cada cassino deverá comprovar capital social integralizado de, no mínimo, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos;
- Embarcações marítimas (no limite de dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos também poderão abrigar cassinos. As embarcações fluviais não poderão ficar ancoradas no mesmo lugar por mais de 30 dias seguidos;
- Jogo do bicho: uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes por estado;
- Bingo: uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade;
- Corrida de cavalo: estabelecimentos poderão operar bingos e videobingos.
Reportagem
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